BRASÍLIA - O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou no início da tarde de ontem a soltura do ex-presidente Michel Temer, segun­do informou o advogado Eduardo Canelós a aliados do emedebista.
Athié é relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco.
Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, po­rém, ele se antecipou.
Na decisão, o desembargador afirma que é a favor da operação Lava Jato. “Reafirmo, por fim, que sou a favor da operação chamada 'Lava-Jato'. Reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne, mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas”.
O desembargador argumenta que a decisão de Bretas não se sustenta ao determinar a prisão "em face da ausência de contemporaneidade dos fatos". Ivan Athié também destaca que Temer e Moreira Franco não ocupam mais os cargos nos quais os crimes teriam sido praticados: "Assim, o motivo principal da decisão atacada - cessar a atividade ilícita - simplesmente não existe", destaca.
A decisão de soltar os presos foi tomada pelo desembargador em caráter liminar e monocrático. O mérito dos pedidos de habeas corpus ainda será avaliado pela Primeira Turma Especializada, depois que o MPF tomar ciência da decisão e se manifestar sobre ela. A data dessa discussão ainda não foi definida.
Temer foi preso na quinta-feira, 22, em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato. Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.
A investigação que prendeu Te­mer e outras nove pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O inquérito que mira Temer e seus aliados têm como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.
Até a tarde de ontem, Temer estava acomodado em uma sala de 46,52 m² na Superintendência da Polícia Federal no Rio. A acomodação é climatizada com ar-condicionado central, tem sofá, mesa, televisão, cadeiras e chuveiro elétrico

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