A base do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) recusou, no fim do ano passado, R$ 5 milhões que seriam destinados para o combate a problemas causados pelas chuvas na capital maranhense. Os valores, que serviriam para a aplicação de obras de manutenção e prevenção na cidade foram destinados, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada por maioria no Legislativo, em dezembro, para a Secretaria de Estado de Governo (Segov), que pauta suas diretrizes em “atos de gestão de negócios públicos” e assiste diretamente o governador Flávio Dino (PCdoB).
A sugestão para a destinação do valor aos danos das chuvas foi proposta por meio de Emenda (nº 227) pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV). Em sessão realizada na Assembleia no dia 12 de dezembro do ano passado, 20 deputados votaram contra a matéria.
Antes da negativa, o deputado Adriano - na defesa da proposta - ressaltou que a realocação serviria para atender, até então, a demanda urgente na cidade.
“É nosso dever discutir a melhor forma de aplicação das finanças do Estado. É um absurdo que uma secretaria que, na prática, sirva apenas para atender a interesses políticos do governador tenha uma fatia tão gorda, enquanto que áreas prioritárias fiquem à míngua”, disse.
Em nota, o Governo do Maranhão informou que no “orçamento aprovado para o exercício de 2019, foram consignadas dotações orçamentárias” de R$ 9,24 milhões para “minimizar os desastres causados pelas chuvas”. Dados da LOA - divulgada no Portal da Transparência - apontam que, dos R$ 48,5 milhões previstos para a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), apenas R$ 2,04 milhões deverão ser aplicados em obras de saneamento básico, não necessariamente em São Luís.
Gestão não apresentou plano de contingência para áreas de risco
O Governo do Maranhão não apresentou o plano de contingência e o mapeamento das áreas de risco de chuvas na capital maranhense, conforme previsto no Decreto número 31.356, de 11 de março de 2016, que criou o Comitê de Prevenção e Acompanhamento a Inundações no Estado do Maranhão. Segundo o documento, as ações do grupo de trabalho seriam de caráter preventivo, com “foco na prevenção de desastres nas áreas e locais mais afetados por alagamentos e inundações”.
Nas últimas horas, órgãos e instituições do Governo organizaram reuniões e anunciaram ações de caráter emergencial, pela ausência de uma política efetiva de prevenção. Desde o ano passado, parlamentares tentam ter acesso a informações acerca do Comitê. Em abril do ano passado, em Requerimento número 154, o então deputado estadual Eduardo Braide (PMN) solicitou a divulgação das medidas preventivas do Governo para combate às chuvas.
À época, Braide pedia por exemplo as ações efetivadas pelo comitê governamental. De acordo com o parlamentar, o Executivo deveria enviar cópias dos planos preventivos e de contingência para a redução da vulnerabilidade das áreas de risco.
NOTA
Governo diz que há verbas
A Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) informa que no orçamento aprovado para o exercício de 2019 foram consignadas dotações orçamentárias para a realização de ações relativas à defesa civil, no montante de R$ 9.243.000,00, incluindo aquelas destinadas a evitar ou minimizar os desastres causados por chuvas ou outros fenômenos naturais.
Além dos valores previstos para ações de defesa civil, a Reserva de Contingência conforme prevê a legislação, tem por objetivo realizar o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, podendo-se utilizar os valores a ela consignados para abertura de créditos adicionais eventuais, a exemplo daqueles decorrentes de desastres naturais.
Mais
Deputados que votaram contra
Júnior Verde (PRB)
Glaubert Cutrim (PDT)
Ricardo Rios (PDT)
Fábio Macedo (PDT)
Antônio Pereira (DEM)
Zé Inácio (PT)
Vinícius Louro (PR)
Josimar do Maranhãozinho (PR)
Fábio Braga (SD)
Marco Aurélio (PCdoB)
Levi Pontes (PCdoB)
Rafael Leitoa (PDT)
Marcos Caldas (PTB)
Edivaldo Holanda (PDT)
Sérgio Frota (PR)
Valéria Macedo (PDT)
Ana do Gás (PCdoB)
Francisca Primo (PCdoB)
Paulo Neto (DEM)
Neto Evangelista (DEM)
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