Esta semana comemorou-se o Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março. Neste sábado em São Luís, realiza-se a III Caminhada Amor pelo 21, como parte das ações em celebração à data. O evento, promovido pelo Projeto Ludic, visa chamar a atenção da sociedade para a inclusão social das pessoas com deficiência, o que significa torná-las participantes da vida social.

Estima-se que no Brasil a população com síndrome de Down reúna cerca de 300 mil pessoas. Importante, ressaltar que a síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição genética provocada por um erro na divisão celular durante a divisão do embrião. Em vez de dois cromossomos no par 21, há três, o que tem consequências físicas, intelectuais e psicomotoras específicas, mas nenhuma delas impede o exercício de atividade produtiva.

E ações como essa do Projeto Ludic são importantes no combate ao preconceito e na conscientização sobre os direitos igualitários. Até porque apesar de muitos avanços, adultos e crianças que se encontram nessa condição ainda se deparam no preconceito social, o maior de todos os obstáculos.

Pessoas com tal síndrome têm os direitos assegurados pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil com força constitucional e pela Lei Brasileira de Inclusão.

Há anos, tem sido intensa a luta pela inclusão das pessoas com síndrome de Down, como também as demais que tenham outra deficiência. Inclusive, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2016, trouxe inúmeros avanços, ao garantir uma série de direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias. O artigo 88 da LBI dispõe que quem “Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência”, terá como pena reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Hoje, é possível ver pessoas com síndrome de Down trabalhando nas empresas, o que é importante do ponto de vista econômico, mas também de melhoria nas relações sociais e no desenvolvimento de habilidades. Elas estão nos bancos escolares, são professores, empresários, atores, repórteres, vendedores, fotógrafos, dentre tantas outras profissões, ocupando um lugar próprio e digno na sociedade.

Graças a legislações, a inclusão das pessoas com necessidades específicas no mercado de trabalho vem crescendo, principalmente a partir de 1991, quando empresas com 100 ou mais empregados foram obrigadas a manter em seus quadros, percentagem mínima de funcionários com algum tipo de deficiência.

Para empregadores que oferecem entre 100 e 200 vínculos empregatícios, esse percentual é de 2%. O número aumenta de acordo com a quantidade de funcionários, chegando a 5% para empresas com 1.001 empregados ou mais.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), em 2017 foram 34.851 pessoas com deficiências contratadas, 2.764 mil a mais do que em 2016. E nessa inclusão produtiva de pessoas com deficiência mental/intelectual, o trabalho realizado pelos auditores-fiscais tem sido fundamental.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down ressalta que não há justificativa para não se contratar pessoas com essa condição se elas estiverem bem preparadas e se houver a correta mediação no local de atuação.

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