SÃO LUÍS - Após reportagem veiculada na edição de quinta-feira,21, de O Estado, em que membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPD) denunciaram a postura da vice-presidente da entidade, Fernanda Miranda Fernandes, em relação à suspensão de reuniões do conselho – que deveriam acontecer mensalmente – com a justificativa de que um procedimento administrativo tramita no Ministério Público (MP), o que inviabilizaria os encontros, a instituição contestou a alegação da representante.
Por meio de nota, o MP esclareceu que tramita na 19ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de São Luís, o Procedimento Administrativo nº 011/2018-19ªPRODESUS, “referente à notícia de fato encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, tendo como demandante o senhor Erisson Alan Sousa Lindoso, integrante do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, o qual tramita regularmente nesta Promotoria de Justiça”.
Ainda segundo o MP, no dia 14 de fevereiro de 2019 uma cópia do Ato Normativo nº 01/2018, de 10 de dezembro de 2018, de autoria da vice-presidente do (CEPD), Fernanda Miranda Fernandes, foi encaminhada por Erisson Sousa via e-mail. Segundo o documento, Fernandes resolveu “suspender reunião ordinária do dia 14/12/2018, considerando a situação atual deste Conselho, no que concerne à ocorrência (Ref. NE nº 104/2018-19ªPRODESUS/SIMP nº 000603-509/2018) junto ao Ministério Público do Maranhão”, como destacado na reportagem.
O MP esclareceu que, diante disto, foi então encaminhado ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, em decorrência da vinculação do CEPD à estrutura administrativa da SES, um ofício no sentido de tornar “sem efeito” o Ato Normativo apresentado pela vice-presidente do conselho. Pela análise da promotora deJustiça, Maria da Glória Mafra Silva, o documento foi expedido de forma irregular.
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