Cidades | PROTESTO

Forças sindicais se mobilizam contra a Reforma da Previdência

Atos foram realizados em mais de 20 municípios do estado, seguindo a mobilização do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência; mais de 50 sindicatos do estado se manifestaram contra o projeto
MONALISA BENAVENUTO / O ESTADO22/03/2019 às 00h00
Forças sindicais se mobilizam contra a Reforma da PrevidênciaManifestação aconteceu em nível nacional (Paulo Soares / O Estado)

SÃO LUÍS - Em protesto realizado na manhã desta sexta-feira (22), no Centro de São Luís, cerca de três mil pessoas, ligadas aos mais de 50 sindicatos atuantes no Maranhão, se manifestaram contra o projeto de Reforma da Previdência proposto pelo Governo Federal. Os atos foram realizados em mais de 20 municípios do estado, seguindo a mobilização do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência e na capital ocorreram em dois turnos. Durante a manhã, o movimento foi iniciado próximo à Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na Avenida Alexandre Moura, em frente ao Parque do Bom Menino, e seguiram para a Praça Deodoro. A tarde, os manifestantes participaram de uma audiência sobre o Dia Mundial da Água, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), às 14h, e às 16h voltaram ao debate sobre a Reforma da Previdência, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Com bandeiras em punho e acompanhados por carros de som, trabalhadores dos mais diversos segmentos, dos setores públicos e privados, reuniram-se em protesto à chamada “Reforma da Morte”, que, do ponto de vista dos manifestantes, é desnecessária e prejudica a classe, como destacou Raimundo Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproessemma), que esteve presente no ato ao lado de centenas de professores da rede estadual.

“Essa reforma é maléfica para todos os trabalhadores do país, das mais variadas categorias, mais ainda para os trabalhadores em educação. O fim da aposentadoria especial, resulta na mulher professora que não vai mais se aposentar com 50 anos de idade e 25 de carreira, aumentando aí em 15 anos de tempo de carreira para receber a aposentadoria integral. É uma reforma maléfica, que tira direitos dos trabalhadores de forma geral e acaba com os direitos historicamente garantidos aos trabalhadores em educação, que já são tão maltratados”, ressaltou.

Em suas falas, os manifestantes questionaram a existência de deficit na previdência, um dos argumentos utilizados pelo Governo Federal para justificar a reforma. “A previdência não é deficitária, muito pelo contrário, tem superavit e deve ser mantida, pois integra a seguridade social da população e, para a previdência, só quem contribui são os trabalhadores e o governo ainda tira, através da DRU [Desvinculação de Receitas da União], 30% desse dinheiro e joga para a sociedade dizendo que é deficitária”, afirmou Vaner Almeida, secretário-geral do Sindicado dos Urbanitários.

O Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB) também demonstrou apoio ao movimento e se fez presente durante o ato. Entre os contrapontos ao projeto de reforma, a diretora de saúde e segurança do trabalho, Regina Sanches chamou atenção para o regime de capitalização proposto pelo governo. “Esta reforma vem para beneficiar unicamente o sistema financeiro, representado pelos bancos. O que querem, na verdade, é mudar o sistema de previdência, que atualmente é participativo, solidário e fraterno, para um sistema de capitalização, onde o único que ganha é o banqueiro e prejudica a imensa maioria da população, em especial as mulheres e os trabalhadores do campo”, afirmou.

O protesto seguiu até a Praça Deodoro, onde os manifestantes distribuíram panfletos e informativos à população. Durante a atividade, o trânsito ficou congestionado e agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) reorganizaram o tráfego para garantir a passagem de veículos e a integridade do movimento.

Regime de Capitalização

Uma das principais mudanças anunciadas pela equipe econômica do governo é a implementação de um regime de capitalização na Previdência. Mas o que é isso? Bom, primeiro vamos entender o regime atual: o sistema de repartição simples. Nele, o trabalhador contribui para a aposentadoria dos que já estão aposentados e, no futuro, quem pagará a sua aposentadoria serão os que trabalharão.

Agora, voltando ao sistema de capitalização, ele funciona em outra lógica: você é responsável pela sua própria aposentadoria. Isso significa que o trabalhador contribuirá mensalmente e o valor estará em uma aplicação financeira rendendo para que, no futuro, ele possa resgatar.

Essa proposta foi pensada porque a pirâmide etária brasileira não dá mais conta do recado, ou seja, não há trabalhadores suficientes contribuindo para o tanto de aposentados atualmente. E essa desproporção tende a aumentar com os anos, com o envelhecimento da população. Segundo uma projeção feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o percentual de brasileiros com mais de 65 anos em 2060 passará de 9,2% (atualmente) para 25,5%, o que representa um quarto da população. Desta forma, o déficit previdenciário cresceria ainda mais.

Segundo a proposta, o sistema de capitalização passaria a valer apenas para quem ainda não começou a contribuir com a previdência. Para aqueles que já começaram a contribuir, mas ainda não cumprem os requisitos para se aposentar, continuará válido o sistema de repartição simples.

Aposentadoria especial
Professores

Algumas classes possuem regras diferentes das gerais. Os professores de escola privada (que contribuem com o INSS) podem se aposentar com um tempo de contribuição menor: 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. Ou eles se aposentam com incidência do fator previdenciário ou através da fórmula 86/96, tendo direito a acrescentar 5 pontos a mais no tempo que já contribuiu. Os professores de escolas municipais seguem a mesma regra, pois contribuem com o INSS, já que a maioria dos municípios brasileiros não têm sistema próprio.

Desde 1998, os professores universitários não possuem o mesmo benefício do restante dos professores (exceto aqueles que já cumpriam todos os requisitos até a data da publicação da lei que os retirou da aposentadoria especial de professor). Já os professores da rede estadual possuem um regime próprio estabelecido por estado.

Servidores públicos

Os servidores públicos podem receber a aposentaria integral com requisitos diferentes dos necessários no regime geral. A idade mínima é de 55 anos para mulher e 60 anos para homens, sendo preciso ter 10 anos de serviço público e 5 de exercício no cargo em que quer se aposentar, além de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens. Desde 2003, a regra para cálculo do valor que será recebido pelo servidor é a mesma do INSS (média com as 80% maiores contribuições do servidor), mas sem o teto do INSS.

Contudo, o servidor público que não tiver contribuído o necessário para se aposentar da forma anterior, pode pedir uma aposentadoria proporcional ao tempo que já contribuiu, desde que tenha 60 anos, se for mulher, ou 65, se for homem, e 10 anos de serviço público e 5 de exercício no cargo. Dessa forma, ele não receberá o benefício integral, apenas o equivalente ao tempo em que trabalhou. Além disso, há também a aposentadoria compulsória para servidores públicos quando completam 75 anos, para ambos os sexos.

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