Alunos da rede pública de ensino municipal e estadual devem permanecer sem aula durante o dia de hoje (22). Os professores aderiram ao movimento social e promovem, durante esta sexta-feira, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. Em todo o país, com o apoio de sindicatos e centrais sindicais, serão realizados atos para alertar a população sobre as mudanças propostas pelo Governo Federal. De acordo com as entidades que organizam o evento, o objetivo da mobilização é aumentar o nível de consciência da população sobre a gravidade da reforma. A classe deve se reunir em frente à Agência do INSS, na Avenida Alexandre de Moura, em frente ao Parque do Bom Menino, a partir das 8h.

De acordo com dados do Censo Escolar/Inep 2018, São Luís possui 306 escolas que devem ter suas atividades paralisadas por causa do dia de protestos, deixando 125.475 alunos sem aula na capital. Os professores que aderiram ao movimento reforçam que essa data é de extrema importância pelo fato do debate sobre o tema ser difícil. “Na verdade, para começar, o documento apresentado é pior do que a proposta do ex-presidente Michel Temer, reprovada por ampla maioria da sociedade e foca apenas na retirada de direitos do trabalhador, penalizando, ainda mais quem dedica os vários anos de sua vida na sala de aula, em atividade insalubre como é a do Magistério”, comenta a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (Sindeducação), professora Elisabeth Castelo Branco.

A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC n.º 6/2019), penaliza os profissionais do Magistério. Os professores, que hoje podem se aposentar aos 55 anos e com 30 anos de contribuição, passarão a ter o direito apenas com 60 anos de idade. As professoras terão de trabalhar mais 10 anos, passando de 50 para 60 anos de idade, e contribuir ao longo de 30 anos para conquistar a aposentadoria.

“O sistema não é deficitário, mas querem fazer o povo acreditar que quem quebra a previdência é o seu João, que recebe o Benefício de Prestação Continuada no valor de um salário-mínimo, ou mesmo o professor que se aposenta, em média, com
R$ 3 mil, depois de 25 a 30 anos de sala de aula. Um absurdo!”, comenta a professora. Ainda segundo o sindicato, a proposta exige que os profissionais do Magistério fiquem em sala de aula cerca de 40 anos, pois muitos desses educadores lecionam desde os 20, 21 anos.

O sindicato ressalta que o professor que faltar ao trabalho para participar do ato vai receber uma declaração de participação no evento que justifica sua falta em sala de aula. Por se tratar de um evento Nacional de Mobilização dos Trabalhadores, com previsão legal na Constituição Federal, a falta pode ser justificada.

Mudanças da reforma para os professores
Para alcançar a aposentadoria, para aqueles que serão enquadrados no processo de transição, segundo a proposta de reforma do governo, precisarão atingir 81 anos para as mulheres e 91 anos para os homens. Esse total será calculado com a soma de idade e tempo de contribuição.

Neste caso, a idade começa com 51 anos para as mulheres e 56 para os homens em 2020, aumentando seis meses a cada ano até chegar a 60. Os professores da rede pública que entraram antes de 2003 terão de se aposentar aos 60 anos se quiserem benefício igual ao último salário.

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