OMISSÃO

Governo se omite na criação de políticas de combate às drogas

Membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas do Maranhão (CEPD-MA) reivindicam maior atuação do Governo do Estado acerca do manejo de políticas sobre drogas

Monalisa Benavenuto / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h26
Conselheiros denunciaram o descaso do Estado na criação de políticas públicas no combate às drogas
Conselheiros denunciaram o descaso do Estado na criação de políticas públicas no combate às drogas (conselheiros)

Membros do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas do Maranhão (CEPD-MA), que neste ano completa dois anos de existência, reivindicam maior atuação do Governo do Estado acerca do manejo de políticas sobre drogas, visto que desde novembro de 2018 não são realizadas reuniões que, teoricamente, deveriam ocorrer de forma mensal para discutir e fomentar ações do órgão no sentido de minimizar a problemática das drogas no estado. Para os conselheiros, a situação demonstra o “descaso” e a “omissão” da gestão estadual na luta contra as drogas. A denúncia foi formalizada no Ministério Público, mas até o momento nenhuma medida foi tomada.

Formado por 20 conselheiros, sendo 10 deles suplentes, o CEPD-MA, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES) e integrante do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), tem por finalidade cooperar e auxiliar na formulação de propostas, acompanhamento e monitoramento das ações, orientação normativa e avaliação permanente da Política Estadual sobre Drogas, por meio de medidas que garantam a prevenção ao uso indevido de drogas, cuidados e a reinserção social de usuários e dependentes de substâncias químicas e repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas no âmbito territorial de sua atuação, conforme a Lei nº 10.492, de 18 de julho de 2016.

No entanto, a indisponibilida­de do poder público, representa­do pela vice-presidente do conse­lho, Fernanda Fernandes, tem impossibilitado a atuação do ór­gão no segmento, como contou o conselheiro Erisson Lindoso. “Não existe uma mobilização da mesa diretora do conselho. Desde novembro do ano passado não há reunião ordinária, que deveria acontecer todos os meses. As quatro comissões que fazem parte do conselho também não estão se reunindo. Como dialogaremos pa­ra definir estratégias de combate às drogas desta forma?”, indagou.

De acordo com os conselheiros, os reflexos da “omissão do governo” atingem de forma direta a sociedade civil, uma vez que afeta diversos serviços voltados ao combate às drogas, como enfatizou o também conselheiro Arivaldo Júnior. “Uma das nossas funções é certificar Comunidades Terapêuticas, que oferecem tratamento a dependentes químicos. Somente com essa certificação, entre outros documentos, é possível viabilizar convênios que garantem o repasse de verba a estas entidades. Mas nem isso conseguimos sem que haja interesse e participação do poder público, representado pela vice-presidente”, afirmou.

Dificuldades
Eles alegam que a vice-presiden­te, Fernanda Fernandes (que responde pelo conselho desde a exoneração do então presidente, Mar­celo Rosa), tem dificultado a emissão de certificados a comunidades terapêuticas – o que inviabilizaria o firmamento de convênios para o direcionamento de verbas públicas –, dando preferência àquelas as quais integra, conforme relato do conselheiro Rosinaldo de Oliveira Santos, que há nove anos assiste dependentes químicos na Comunidade Terapêutica Monte Tabor, localizada em Paço do Lumiar.

“Ontem [19] era para eu ter viajado para Brasília para assinar o contrato com a Senad [Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas]. Só não fui porque o único documento que eu não possuía era o certificado. Eu pedi diversas vezes para falar com Fernanda, mas ela não me respondeu. As únicas três comunidades que foram a Brasília firmar este convênio foram as que ela visitou e certificou, entre elas uma representada por ela. Isso nos tira oportunidades, pois o edital só será reaberto novamente daqui há um ano”, contou.

Diante da situação, Santos desembolsa de R$ 18 mil a R$ 20 mil, por mês, para manter 36 dependentes químicos, 30 deles pessoas em situação de rua. Sem o aporte financeiro concedido por meio dos convênios, as dificuldades podem prejudicar ainda mais a problemática das drogas no estado, como destacou Arivaldo Júnior. “Numa situação como esta, se a comunidade deixa de atender, são 30 dependentes químicos que voltam às ruas e ao vício e, pa­ra mantê-lo, cometem furtos, assaltos e geram ainda mais violência. Se o conselho não é atuante, políticas públicas de combate as drogas deixam de ser elaboradas e, enquanto conversamos sobre isso, o tráfico e o crime organizado se fortalecem e fazem ainda mais vítimas”, declarou.

Sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas é formado por membros do Governo e sociedade civil, que tem como sua principal representante a presidente em exercício. Por fim, comunicou que se reunirá com membros do Conselho para garantir a continuidade das atividades.

Denúncia
Mediante os problemas, os conselheiros protocolaram uma quei­xa sobre a situação no Ministério Público do Maranhão (MPMA) ainda em 2018. A denúncia foi utilizada como motivação para a suspensão de diversas reuniões, como contou Erisson Lindoso. “Sempre que marcávamos uma reunião, a vice-presidente emitia um aviso de suspensão por causa da investigação da denúncia feita no MP, mas não entendemos em quê inviabiliza. Procuramos a promotora responsável pelo caso, mas ela também não nos esclareceu nada sobre a situação”, informou.

O Estado manteve contato com o Ministério Público para questionar se houve orientações do órgão no que se refere à realização das reuniões do CEPD-MA, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

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