SÃO LUÍS - Pais e responsáveis de alunos do Centro Integrado Rio Anil (Cintra), no Anil, se opõem à decisão do Governo do Maranhão, publicada em 22 de fevereiro deste ano, por meio de uma Medida Provisória (MP), que determina a substituição da instituição vinculada à Fundação Nice Lobão - que há 26 anos atende cerca de nove mil alunos entre o Ensino Fundamental e Médio - pelo Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), que não contempla o ensino fundamental, o que prejudicaria centenas de alunos da escola.

“Esta mudança prejudica porque, primeiramente, o Iema não contempla nível fundamental, e a escola tem educação de nível fundamental. com as turmas de 7º e 8º ano. Os alunos teriam de sair da instituição automaticamente. Soube, por fontes informais, que será uma mudança gradativa, mas nada foi confirmado, o que gera outra questão que nos preocupa. Os alunos que estão cursando estas séries serão contemplados para o ensino médio?”, indagou a pedagoga Josiane do Nascimento, mãe de um aluno que, atualmente, cursa o ensino fundamental na instituição.

De acordo com a mãe, nenhuma reunião ou outro tipo de contato foi utilizado para informar aos responsáveis sobre as determinações pertinentes ao centro de ensino e que ela só obteve acesso à decisão por acompanhar o Diário Oficial do Estado, onde foi publicada a MP nº 291. Segundo o texto, constante no artigo 23, a partir daquela data (22 de fevereiro de 2019), “a Fundação Nice Lobão, entidade sem fins lucrativos dotada de personalidade jurídica de direito público e integrante da Administração Pública Estadual Indireta, fica transformada em unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - Iema”.

Descaso
Além disso, as condições estruturais do prédio também motivaram denúncias nos últimos dias, levando em conta que, de acordo com as informações divulgadas pelo Portal da Transparência referente ao ano de 2018, o orçamento destinado à instituição ultrapassou R$ 8 milhões. No entanto, faltam laboratórios, reparos em salas de aula e áreas de vivência do prédio, entre outros problemas, como a falta de serviços de capina no entorno.

As alegações foram documentadas e formalizadas na Promotoria de Fundações, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), com registro fotográfico e relato de salas alagadas e perda de materiais destinados a cursos profissionalizantes, o que, de acordo com os denunciantes, demonstram o descaso com a instituição. Trechos do documento afirmam que “em 2019 a escola não foi contemplada com nenhum tipo de reforma para receber os alunos em condições dignas. As crianças e até mesmo os funcionários, por diversas vezes, são expostos a salas mofentas e alagadas”.

De acordo com Josiane do Nascimento, a última intervenção realizada no prédio ocorreu em 2016, beneficiando o posto de saúde da instituição, mas, no local, passaram a funcionar os centros de Testagem e Aconselhamento e de Orientação Anônima (CTA/COA) do Anil, voltada para a prevenção e o tratamento de pessoas portadoras do vírus HIV. Ainda assim, a imagem que se tinha era de abandono.

“Em 2016, o Posto de Saúde do Cintra passou por reforma supostamente para atender os alunos, mas, para a surpresa geral, passou a funcionar no espaço o CTA/COA Anil, pois o espaço original também estava em reforma. Mas se o prédio estava sendo utilizado, como ficou tão sucateado? Observamos materiais entulhados que iam desde carteiras escolares a fogão”, declarou.

Para questionar sobre as denúncias apresentadas na reportagem, O Estado manteve contato com o Governo do Maranhão, que informou em nota, após o fechamento da edição impressa, informando por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que está em diálogo permanente com a comunidade escolar sobre a transição para o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), e que tal processo ocorrerá de forma gradativa, sem quaisquer prejuízos à comunidade escolar; alegando ser equivocada a informação de que o Ensino Fundamental deixará de existir na escola; ressaltando que ao orçamento total informado no Portal da Transparência, 70% desse valor é destinado à folha de pessoal e o restante corresponde ao custeio de despesas diversas da Fundação Nice Lobão, tais como: compra de insumos, alimentação escolar, energia elétrica e abastecimento de água, materiais esportivos, permanentes e de expediente da instituição, bem como a manutenção geral da escola.

O Governo do Estado informou ainda que reformou parte do Cintra, construiu uma quadra poliesportiva com academia de saúde, e está em andamento a reforma da Unidade Básica de Saúde, localizada na área da escola, para atendimento da comunidade escolar, do bairro Anil e da região.

SAIBA MAIS

Cintra
O Centro Integrado do Rio Anil, Cintra, criado no ano de 1993, é considerado a maior escola da rede estadual de ensino. Mantida pela Fundação Nice Lobão, de caráter público, vinculada ao Governo do Estado, atende cerca de 8.738 alunos entre o Ensino Fundamental e Médio, além de oferecer cursos profissionalizantes. Localizado no Anil, sua estrutura predial caracteriza uma antiga fábrica de tecidos reestruturada para o funcionamento da escola. Constitui, ainda, parte do acervo ludovicense considerado Patrimônio Cultural e Arquitetônico da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

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