Maranhão

Acordo com EUA para uso de Alcântara coloca país em mercado bilionário

Expectativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é aumento de negócios no setor de satélites; o presidente Jair Bolsonaro já está nos EUA

Atualizada em 11/10/2022 às 12h26
Jair Bolsonaro, se reuniu, ano passado, com oficiais da Marinha para debater sobre a base de Alcântara
Jair Bolsonaro, se reuniu, ano passado, com oficiais da Marinha para debater sobre a base de Alcântara (Bolsonaro)

Brasília - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar, nesta segunda-feira, em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, ao lado do presidente norte-americano Donald Trump. A medida permitirá o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão. Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.
Esse mercado movimentou, apenas em 2017, cerca de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos.
“O Brasil vai entrar no mercado de lançamento de satélites. Há anos, o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos aguarda o acordo de salvaguardas com os americanos. Nossa expectativa é de que passaremos a exportar serviços relacionados a essa indústria”, afirmou o gerente-executivo de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo.
A Base de Alcântara é internacionalmente reconhecida como um ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos.
Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso do local pode significar uma redução de 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas. A partida do presidente para os Estados Unidos ocorreu neste domingo e ele já se encontra em Washington, acompanhado de seis ministros. O presidente ficará hospedado na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca.
A comitiva brasileira é integrada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Livre Comércio
O setor empresarial brasileiro também vê com muita expectativa a reaproximação entre os dois países. Segundo principal destino das exportações do Brasil, atrás apenas da China, os Estados Unidos ocupam a primeira posição no quesito de compras de produtos industrializados.
O mercado norte-americano é também onde o Brasil tem o maior número de empresas no exterior. Cerca de 21% de todo o investimento estrangeiro no Brasil também provém de empresas estadunidenses.
O que falta, ainda, segundo os empresários, são acordos comerciais mais amplos. "Tem uma defasagem entre a dinâmica empresarial, que é forte entre os dois países, e as ações do governo. O que não temos ainda são acordos entre os dois governos para potencializar essa relação", explica Diego Bonomo.
Na última década, conforme Bonomo, houve acordos de patentes (2015), de céus abertos, que entrou em vigor no ano passado, liberando a operação de voos comerciais entre os dois países, além do acordo previdenciário, também de 2018, que passou a legalizar a contagem de tempo e de contribuição para aposentadoria e recebimento de outros benefícios da Previdência de cidadãos brasileiros que vivem nos EUA e vice-versa.
"São acordos importantes, mas que não têm um impacto econômico assim tão grande", afirmou. Em pesquisa recente, a CNI mostrou que pelo menos 134 grupos de produtos brasileiros poderiam ser beneficiados com um acordo de livre comércio com os Estados Unidos que reduzisse ou zerasse as tarifas de importação entre os dois países.
A pauta empresarial também inclui o desejo por um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) de produtos e serviços comercializados entre os dois países, bem como remessa de lucros e dividendos, além de um acordo de cooperação para facilitação de investimentos (ACFI), que prevê medidas para aumentar a segurança jurídica dos negócios bilaterais.

Janela de oportunidade entre os dois países

Os gestos de aproximação entre Bolsonaro e Trump são vistos como uma oportunidade de destravar acordos mais ambiciosos entre os dois países. "Vamos ver o que vai sair na declaração conjunta entre os dois, porque isso é o que vai determinar e ditar o ritmo da relação pelos próximos 6 a 12 meses. Ano que vem tem eleições presidenciais nos EUA, então é importante aproveitar ao máximo essa janela de oportunidade de aproximação política entre os dois países", avaliou Bonomo.
O gerente de assuntos internacionais da CNI destacou que o atual presidente dos EUA nem precisa de autorização do Congresso para negociar acordos comerciais com outros países, já que a Autorização para a Promoção de Comércio (TDA, na sigla em inglês) foi aprovada pelo Legislativo do país ainda na gestão de Barack Obama, e tem validade até 2021.

Deputados da bancada do Maranhão apoiam acordo

O acordo em torno da base de Alcântara que envolve o Brasil e Os Estados Unidos já se prolonga há quase 20 anos. Diante disto, deputados ouvidos por O Estado, mostraram apoio à proposta, de forma geral, mas sempre ressalvando que recursos advindos da parceria também devem ser revertidos para a cidade.
O deputado Edilázio Júnior (PSD) destacou o fato de que o acordo garante a soberania nacional. “Pelo que vi e li, creio que é benéfico para o país, uma vez que vai garantir a soberania nacional e nós vamos auferir um lucro do uso comercial da base, então esse recurso já vai servir para aumentar as nossas tecnologias. As divergências que havia há quase 20 parece que conseguiram sanar”, declarou.
segundo Eduardo Braide (PMN), é importante que sejam garantidas melhorias às comunidades alcantarenses, e, ainda, a expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para um Centro Espacial Aéreo (CEA).
“Que as comunidades alcantarenses estejam incluídas nesse projeto de desenvolvimento e que seja concretizada a expansão do CLA para um Centro Espacial Aéreo, gerando recursos para Alcântara e região, por meio do turismo e inovação tecnológica”, pontuou.
O também deputado do PMN, Pastor Gildenemyr apoia também o acordo. Segundo ele, é necessário que a soberania do país seja preservada e que as comunidades próximas à Base Espacial não fiquem desassistidas.
“Claro que um acordo como este é bom para o Brasil. É um acordo comercial. Mas não podemos deixar de questionar a situação das comunidades próximas da base. As pessoas de lá precisam de todo o apoio e vamos acompanhar”, afirmou o parlamentar.
O deputado Márcio Jerry mostrou-se a favor do acordo, desde que assinado nos termos noticiados pela imprensa nas últimas semanas.
“Há que se considerar a garantia de que não haja a prevalência de um conceito de enclave dos Estados Unidos na base de Alcântara. Que aquilo que alguns jornais noticiaram esteja realmente contemplado na proposta, ou seja, que se tenha um acordo com transparência e com respeito à soberania brasileira e com fortalecimento da política espacial brasileira”, comentou.
Ele também ponderou que o resultado financeiro da parceria deve ser repartido com o Município de Alcântara.
“Nós temos que pensar numa política de royalties, ou de equivalentes, para que haja contrapartidas econômicas para a população de Alcântara. Esta é uma questão absolutamente central e indispensável, de modo que a resultante seja melhoria da pesquisa e desenvolvimento da política espacial brasileira”, disse.

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