SÃO LUÍS - O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos, destacou a qualificação técnica das magistradas que atuam nas Varas Especializadas em Violência Doméstica. Ele usou como parâmetro os números positivos divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, que comprovaram o Judiciário do Maranhão como o de melhor desempenho no julgamento de processos de violência contra a mulher em todo o país.

“Os magistrados maranhenses possuem qualificação técnica e competência profissional necessárias ao pleno e efetivo exercício jurisdicional, consolidadas por meio dos mais variados cursos de formação continuada, pós-graduação e outros eventos acadêmicos e culturais promovidos pela Esmam e Enfam”, afirmou Angelo Santos.

A manifestação do presidente da AMMA ocorre na Semana de Justiça pela Paz em Casa, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Até o dia 15 de março, magistrados maranhenses vão impulsionar esforços para julgar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. A Semana de Justiça Pela Paz em Casa foi iniciada em 2015 e ocorre três vezes por ano.

Em 2018, segundo levantamento do CNJ, o Judiciário do Maranhão proferiu, proporcionalmente, o maior número de sentenças e/ou medidas protetivas à mulher. O Maranhão realizou, também, o maior número de audiências, proporcionalmente ao número de processos em andamento.

Nas 12 edições da Semana Justiça Pela Paz em Casa, já ocorridas em todo o país, os magistrados maranhenses realizaram mais de quatro mil audiências, proferiram mais de três mil sentenças e expediram mais de cinco mil despachos em processos de violência contra a mulher.

“Os resultados dos mutirões processuais para o julgamento de processos de violência doméstica no Maranhão, nos últimos anos, foram positivos e confirmam o preparo técnico e o compromisso dos magistrados maranhenses para com a distribuição da justiça social, a resolutividade de problemas que dizem respeito às questões de gênero e a garantia dos direitos inerentes à dignidade da pessoa humana”, afirmou Angelo.

Obras literárias

Ainda no tocante ao tema Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o presidente da AMMA destaca o lançamento de diversas obras literárias de autoria de magistrados maranhenses, dentre elas, o livro “Violência de Gênero contra a Mulher - Estudos com textos e reflexões”, publicado pela Esmam, com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (TJMA). A obra literária foi organizada pelas juízas Lucia Helena Barros Heluy da Silva e Suely de Oliveira Santos Feitosa e com texto de mais oito magistrados.

“Nós dispomos de obras literárias valiosíssimas que evidenciam o compromisso institucional da Magistratura Maranhense no fomento do debate, pesquisa e produção acadêmica para a devida compreensão da temática”, afirmou Angelo Santos.

Ele destacou, ainda, o lançamento do livro “De Cabral a Maria da Penha”, de autoria da magistrada Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, que faz abordagem constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial sobre a mulher e a violência doméstica e familiar no Brasil.

“Ressalto, também, que as magistradas das Varas Especializadas em Violência Doméstica possuem capacitação em violência de gênero promovida pela Escola Nacional da Magistratura. Portanto, qualquer crítica pejorativa ao preparo acadêmico dessas magistradas não passa de comentário leviano e sem o menor fundamento", disse Angelo Santos.

Na avaliação do presidente da AMMA, o preparo técnico dos magistrados que atuam nas Varas Especializadas em Violência Doméstica, pela complexidade da delicada problemática que envolve a violência de gênero, vem criando o ambiente propício para a correta aplicação da legislação. “A AMMA se mantém firme na defesa dos juízes e juízas que se dedicam às ações voltadas à prevenção e ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher, visto que tais atos constituem graves violações aos direitos humanos”, declarou Angelo Santos.

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