Sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta eleitores (61.440) do Maranhão podem ter os seus respectivos títulos cancelados pela Justiça Eleitoral. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.
A Justiça informou que integram a lista aqueles que não votaram e/ou não justificaram ausência às urnas nas últimas 3 eleições - sendo cada turno considerado uma eleição. Caso os eleitores não regularizem a situação até o dia 6 de maio, haverá o cancelamento imediato.
Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o tiver.
A relação de títulos passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, mas o eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento consultando os dados eleitorais no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta informar o nome completo e a data de nascimento, ou ligar para a Ouvidoria do TRE-MA pelo 0800 098 5000.
O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes, implica o cancelamento automático do título de eleitor após 6 de maio.
Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiverem subordinados.

A Resolução do TSE nº. 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

Saiba Mais

Em São Luís, segundo a Justiça Eleitoral, 15.461 eleitores podem ter os seus respectivos títulos cancelados por ausências não justificadas em votações.

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