Programa espacial

Deputados maranhenses apoiam acordo Brasil/ EUA por base de Alcântara

Membros da bancada federal do Maranhão acreditam que o acordo pode trazer benefícios para o Brasil e também para o município de Alcântara

Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h26
Para Edilázio Júnior, a soberania nacional será mantida
Para Edilázio Júnior, a soberania nacional será mantida (Edilázio Júnior)

A notícia de que os governo de Brasil e Estados Unidos concluíram na semana passada as negociações do novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) - que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão – repercutiu positivamente entre deputados federais maranhenses, que ainda devem ser ouvidos no processo de análise das tratativas.
Ouvidos por O Estado, membros da bancada mostraram apoio à proposta, de forma geral, mas sempre ressalvando que recursos advindos da parceria também devem ser revertidos para a cidade.
O deputado Edilázio Júnior (PSD) destacou o fato de que o acordo garante a soberania nacional. “Pelo que vi e li, creio que é benéfico para o país, uma vez que vai garantir a soberania nacional e nós vamos auferir um lucro do uso comercial da base, então esse recurso já vai servir para aumentar as nossas tecnologias. As divergências que havia há quase 20 anos parece que conseguiram sanar”, declarou.
“Melhor do que deixar nossa base obsoleta e apenas consumindo recursos da União. Por que não fazer dela algo lucrativo para a União?”, questionou o parlamentar.

Comunidades
Para Eduardo Braide (PMN), é importante que sejam garantidas melhorias à comunidade alcantarense, e, ainda, a expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) para um Centro Espacial Aéreo (CEA).
“Que as comunidades alcantarenses estejam incluídas nesse projeto de desenvolvimento e que seja concretizada a expansão do CLA para um Centro Espacial Aéreo, gerando recursos para Alcântara e região, por meio do turismo e inovação tecnológica”, pontuou.
Presidente do PCdoB no Maranhão, o deputado Márcio Jerry mostrou-se a favor do acordo, desde que assinado nos termos noticiados pela imprensa nos últimos dias.
“Há que se considerar a garantia de que não haja a prevalência de um conceito de enclave dos Estados Unidos na base de Alcântara. Que aquilo que alguns jornais noticiaram esteja realmente contemplado na proposta, ou seja, que se tenha um acordo com transparência e com respeito à soberania brasileira e com fortalecimento da política espacial brasileira”, comentou.
Ele também ponderou que o resultado financeiro da parceria deve ser repartido com o município de Alcântara.
“Nós temos que pensar numa política de royalties, ou de equivalentes, para que haja contrapartidas econômicas para a população de Alcântara. Esta é uma questão absolutamente central e indispensável, de modo que a resultante seja melhoria da pesquisa e desenvolvimento da política espacial brasileira, e também seja revertida em melhorias para o povo de Alcântara”, concluiu.

Proposta de parceria é costurada há 20 anos

A possibilidade de um acordo para uso da base de Alcântara pelos Estados Unidos é debatida pelos dois países desde 2000, quando o governo Fernando Henrique Cardoso assinou o acordo, rejeitado na sequência pelo Congresso Nacional. Em entrevista ao Estadão, o embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, revelou parte das mudanças no novo texto. Para ele, as negociações reduziram a ingerência americana no Brasil e atenderam, dessa forma, às críticas levantadas anteriormente pelo Congresso.
“Essa negociação encerra quase 20 anos em que estamos tentando lançar da base de Alcântara mísseis de maior capacidade, de maior porte e que podem ser utilizados no uso comercial sobretudo de lançamento de satélite”, afirma Amaral. Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.
O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.
Além dos recursos, o embaixador afirma que o acordo abre portas para uma série de parcerias empresariais no setor e coloca o País, com mais força, no debate sobre cooperação espacial.
“Não se trata de uma simples revisão de linguagem ou redação do acordo de 2000. É um novo acordo, que incorpora cláusulas de outros acordos como o da Índia e o da Nova Zelândia, e sobretudo teve por objetivo atender às críticas feitas no Congresso Nacional e que levaram à rejeição do acordo de 2000.”
O novo acordo não prevê, por exemplo, a segregação de uma área na base de Alcântara, e sim a restrição de acesso.

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