SÃO LUÍS - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi repreendido no último fim de semana pelas redes sociais ao criticar a atual taxa de juros cobrada pelo governo brasileiro. Ele foi cobrado pelo comentário, ao “esquecer” de citar a elevação válida desde o dia 5 deste mês e aprovada, em caráter de urgência, a pedido do próprio titular do Executivo maranhense no fim do ano passado dos percentuais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O comentário de Dino sobre os valores tributários nacionais foi registrado em posicionamento do comunista acerca da reforma da Previdência. Segundo o gestor maranhense, o texto encaminhado pela Presidência da República à Câmara dos Deputados e começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa “é um desastre”. De acordo com Dino, a proposta “não resolve nada, enquanto for cobrada absurda taxa de juros” e dificultaria a distribuição de renda às camadas mais populares.

Segundo o governador, o percentual de juros brasileiro seria superior aos índices do Produto Interno Bruto (PIB), taxa responsável pelo cálculo das riquezas nacionais. Apesar das críticas, em nenhum momento o gestor comunista fez questão de justificar aos seus seguidores nas redes sociais as razões para a alteração nos valores do ICMS.

Além de não justificar medidas administrativas, o governador também usou outro artifício comum ao citar a reforma: o de atribuir à Presidência da República a constituição de caos nas finanças públicas locais. Ao encaminhar a proposta número 239, que alterou os valores do imposto no estado, Dino citou a Medida Provisória que tratava do tema deveria ser aprovada como “prevenção dos riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”.

No último mês do ano passado, antes mesmo da validade do novo aumento nas alíquotas – cuja elevação já é sentida pelos consumidores maranhenses com preços alterados nos combustíveis em postos de São Luís –, o Governo do Maranhão arrecadou, de acordo com a edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 5 de fevereiro deste ano, R$ 613 milhões com o imposto. Segundo o documento, o montante seria superior ao que foi recolhido em outubro de 2018, quando foram reunidos R$ 564,2 milhões via tributação.
Os valores com o ICMS deverão ser superiores este ano, em comparação ao ano passado. Até o momento, o Governo do Maranhão não informou de forma clara o que será feito com os valores arrecadados.

Governador também criticou o pacto federativo

Além de criticar a reforma da Previdência e de entrar novamente em contradição, o governador Flávio Dino (PCdoB) também usou as re­des sociais para comentar a atual configuração do chamado “pacto federativo” – que configura as obrigações financeiras dos entes federados. Segundo ele, sem a revisão deste acordo formal, há irregularidade na distribuição de valores oriundos de fundos tributários, o que obriga os estados a rever suas cobranças no setor.

Dino citou a autonomia dos estados e os critérios de “rateamento” que, segundo ele, dificultam o recebimento de mais valores, o que pressionaria os gestores a repassar a falta de recursos para a população, cobrando taxas mais altas de impostos. Sucessivamente, o governador tem feito críticas à atual configuração deste pacto.

Ao citar possíveis “defeitos” da gestão atual do Executivo Federal, Dino aos poucos tenta viabilizar uma possível candidatura à Presidência da República, em 2022. Apesar de ter, nas últimas aparições públicas, evitado tocar no assunto após se colocar como “pré-candidato” no dia 22 do mês passado em plenária do PCdoB, os bastidores aliados atestam que o governador não desistirá da ideia e postulará maior protagonismo como liderança esquerdista em um projeto nacional.

A reforma da Previdência, tal como proposta, é um desastre: desconstitucionalização, regime de capitalização, agressão contra mais pobres. E não resolve nada, enquanto tivermos essa absurda taxa de juros, muito maior do que nossos índices de crescimento do PIB”Flávio Dino, governador do Maranhão

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