Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que vai marcar para quarta-feira, 13, a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência.

Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para analisar o conteúdo do texto.

Maia afirmou ainda que a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes partidários deve começar logo na segunda-feira, 11. Principal comissão da Câmara, a CCJ tem 66 integrantes.

O colegiado avalia a chamada admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.

No dia 20 de fevereiro, Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Mas, dias depois, ele alertou que a instalação da comissão ficaria para depois do feriado.

A instalação da Comissão de Constituição e Justiça é marcada pela eleição do presidente e de três vice-presidentes do colegiado.

Nesta quinta-feira, 7, a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o partido dela indicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para a presidência da comissão. Cinco parlamentares disputam a relatoria da reforma. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) será uma das vice-presidentes, de acordo com a líder do governo.

Militares

Rodrigo Maia também foi questionado sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre as regras para os militares. Sobre o tema, Bolsonaro afirmou aos jornalistas, no Palácio do Planalto: "A nossa reforma não depende de proposta de emenda à Constituição, é muito fácil. Pode chegar lá e em uma semana na Câmara e em uma semana no Senado está solucionada a questão. Os militares vão também participar da reforma da Previdência, ninguém ficará de fora dela”.

O presidente da Câmara defendeu que o projeto chegue ao Congresso Nacional. Também informou que conversou com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre o tema.

“O projeto de lei certamente tramita muito mais rápido que a PEC, mas ele precisa ser enviado para a Câmara. É um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos, que os dois projetos tramitem de forma conjunta. Ontem recebi o ministro da Defesa e disse a ele que os militares podem ter toda tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional ter sido aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal”, declarou o presidente da Câmara.

Maia ressaltou que é preciso que a proposta sobre os militares chegue ao Congresso.

“Mas a gente precisa que ela venha [a proposta dos militares] para dar garantia a alguns – que a gente sabe que virá – mas dar garantia a alguns partidos que estão cobrando isso pra que a gente possa ter mais conforto na tramitação das duas matérias e já comece a discutir o projeto de lei – que vem com algumas mudanças, pelo que o ministro falou ontem. E que ela esteja pronta para a votação assim que a votação da PEC, se Deus quiser, esteja aprovada e pronta pra ser encaminhada para o Senado Federal”.

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Prestação Continuada

O presidente também comentou sobre as novas regras para o benefício de prestação continuada, que constam na reforma da Previdência. “Eu acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado. A fórmula do BPC, se você olhar com cuidado, parece uma proposta razoável, interessante. Só que não é isso que a sociedade está interpretando, não é isso que os partidos estão interpretando. E essa falta de compreensão está gerando uma oportunidade daqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência de usar o BPC como pano principal para dizer que a reforma prejudica a população mais pobre, o que não é verdade”, ponderou Maia.

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