A greve geral dos rodoviários, com início programado para a zero hora deste sábado, 2, durante o Carnaval, foi suspensa na tarde de ontem (28), após o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) determinar a ilegalidade e abusividade do movimento, ordenando que 80% da frota seja mantida à disposição dos usuários, o que inviabilizaria o protesto. Ainda na tarde de ontem, a diretoria do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) se reuniu para discutir a situação, uma vez que também foi notificada pelo TRT-MA sobre o descumprimento do acordo que ensejou o anúncio da greve dos rodoviários.

O pedido de liminar, que suspendeu a greve dos rodoviários foi formulado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que alegou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Maranhão (Sttrema) não aderiu aos requisitos legais cabíveis para decretar o movimento grevista. Ainda de acordo com a PGM, o Sttrema não informou o percentual de trabalhadores que permaneceriam em atividade, bem como não houve comunicação prévia à coletividade pelos meios disponíveis, em especial, face à essencialidade do serviço público de transporte coletivo.

“Entendemos como legítimo o direito dos trabalhadores exercitarem a greve, mas neste caso específico não estão presentes os requisitos que autorizam essa medida, uma vez que o suposto descumprimento de acordo e da convenção já se encontra sob apreciação judicial. Dessa forma, agimos para preservar o interesse dos milhares de cidadãos de São Luís, que todos os dias precisam utilizar o transporte público”, afirmou o procurador-geral do Município, Marcos Braid.

Em sua decisão, o TRT-MA determinou que 80% da frota fosse mantida em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, com os respectivos motoristas e cobradores, para o atendimento necessário à população em todos os horários, sob pena de multa no importe de R$ 300 mil por dia ou fração de dia de descumprimento da obrigação, com responsabilidade solidária dos sindicatos e consórcios requeridos e pessoal dos seus respectivos representantes legais.

De acordo com o Sttrema, a decisão foi acatada após a Justiça Trabalhista afirmar que está apreciando o caso para adotar as procidências cabíveis acerca do não cumprimento da patronal à nova Convenção Coletiva de Trabalho, firmada em reunião no dia 19 de dezembro do ano passado, quando ficou estabelecido reajuste salarial de 7%, mais o mesmo percentual sobre o tíquete-alimentação e atendimento integral às outras reivindicações.

Notificação do TRT-MA ao SET
O desembargador Gerson de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), determinou na terça-feira (26/2) a notificação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), para que informe o cumprimento ou não do acordo judicial, celebrado em dezembro/2018, sob sua mediação, com a anuência do Município de São Luís e homologado em juízo.

Dentre outros pontos, o acordo obriga as partes à celebração da Convenção Coletiva de Trabalho e ao Dissídio Coletivo. O magistrado estipulou o prazo de 72 horas para que o SET preste as informações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), por sua vez, comunicou ao TRT-MA, também na tarde de ontem, que pretende paralisar o transporte coletivo em São Luís por tempo indeterminado, a partir da zero hora do dia 2 de março, próximo sábado.

Em entrevista na manhã de ontem (27), o desembargador Gerson de Oliveira confirmou seu empenho em buscar, junto aos sindicatos, a melhor solução para o impasse, a fim de evitar a paralisação anunciada e garantir o direito de ir e vir da população usuária do transporte coletivo na capital, mormente no período do feriado de Carnaval, quando muitos trabalhadores têm a oportunidade de incrementar seus rendimentos durante as festividades.

Durante toda a tarde de ontem, a diretoria do SET permaneceu em reunião para se posicionar diante da pressão do TRT-MA para o cumprimento do acordo que beneficia a classe dos rodoviários, mas, até o fechamento desta edição, não se manifestou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.