SÃO LUÍS - O Maranhão foi o quarto estado em número de fraudes no Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2018. É o que aponta um levantamento nacional feito pela seguradora Líder, administradora oficial do benefício, pago a vítimas de acidentes de trânsito no ato do licenciamento do veículo e recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação. O recordista em número de casos é o Ceará, seguido por São Paulo e Rio Grande do Sul.

Em todo o Brasil, foram detectadas, ano passado, 12 mil fraudes no DPVAT, também conhecido como seguro obrigatório. Com 730 ocorrências, o Maranhão responde por 6% do total de registros em todo o território nacional, embora o estado detenha apenas a 15ª frota de veículos do país. No topo da lista, o Ceará concentra 23% de todos os casos - no estado, de cada oito pagamentos, é identificada uma tentativa de burlar o sistema. Segundo colocado no ranking das irregularidades no pagamento do benefício, São Paulo aparece com 17% das fraudes identificadas, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 11%.

Até outubro de 2018, foram pagas 9.555 indenizações do Seguro DPVAT no Maranhão, das quais 1.297 foram por morte. Outros 7.845 pagamentos foram motivados por invalidez permanente; e 413 por reembolso de despesas médicas e suplementares. De acordo com os dados da seguradora Líder, 80% das fraudes no seguro DPVAT detectadas no estado envolvem pedidos de indenização por invalidez permanente. Outras 16% estão relacionadas a reembolso de despesas médicas (DAMS) e 4% referem-se a indenização por morte.

Ainda segundo os dados apurados nacionalmente, 88% das fraudes cometidas em território maranhense são documentais e cerca de 7% decorrem de falsa declaração de acidentes de trânsito.

Motociclistas

No levantamento das irregularidades identificadas em 2018, foi constatado que 88% estão relacionadas a acidentes que envolveram motociclistas. Outros 6% referem-se a veículos não identificados, enquanto 4% tiveram o envolvimento de automóveis; 1%, de caminhões e outro 1% é relativo a ônibus. As comunicações relacionadas a pedestres somam 20% das fraudes. Já motoristas e passageiros respondem por 68% e 12% das irregularidades, respectivamente.

Quadrilhas

A Seguradora Líder alerta que em todo o Brasil, há verdadeiras quadrilhas especializadas em fraudar o Seguro DPVAT e afirma que uma das suas principais atribuições é a prevenção e o combate a essas irregularidades, para garantir que o benefício social atenda a quem de fato tem direito. “Por isso, no último ano, intensificamos as ações com destaque para a implementação de ferramentas de analytics, e a contratação de um novo motor de regras. Todos os pedidos de indenização do Seguro DPVAT recebem monitoramento contínuo. Todas essas iniciativas garantiram mais eficácia nas ações de prevenção, investigação e detecção de ocorrências”, destaca a seguradora em resposta a um dos questionamentos feitos por O Estado.

Entre casos isolados de fraude e a atuação de organizações criminosas, há 361 investigações de irregularidades no pagamento do DPVAT em andamento no Maranhão. Entre os municípios com maior número de inquéritos, sobressaem-se Imperatriz, com 121 investigações em curso; e Timon, com outras 54.

Em 2018, houve a condenação de cinco réus envolvidos em fraudes contra o Seguro DPVAT no Maranhão, com aplicação de penas de reclusão e multa. A área Jurídica Criminal da Seguradora Líder realiza um intenso trabalho junto aos órgãos de classe, como as seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRM’s), para representação de profissionais que agem em desacordo com as normas éticas de cada conselho.

Operações

Nos últimos sete anos, foram deflagradas pelo menos três grandes operações policiais para coibir fraudes no Seguro DPVAT no Maranhão, uma em São Luís e duas em Imperatriz. Realizadas com auxílio da Seguradora Líder, as ações tiveram saldo de várias prisões, inclusive de advogados e de um médico, e o afastamento de um médico legista do cargo.

FIQUE POR DENTRO

Resultados de operações no Maranhão

· Imperatriz/MA (2012) – Operação Sinistro – 2 Inquéritos instaurados:

De acordo com o inquérito policial nº 31/2011, foram constatados fortes indícios de que os crimes cometidos tinham como foco as fraudes no recebimento do Seguro DPVAT. Contas bancárias abertas seriam utilizadas para o depósito da indenização do referido seguro. A quadrilha era formada por membros de uma mesma família e liderada por Adonias Orlando da Rocha. Ele e outros familiares abordavam pessoas com deficiência no Maranhão e Pará, para que se passassem por vítimas de acidentes de trânsito. Ao fim das investigações, com o indiciamento de 26 pessoas, foi decretada a prisão cautelar (preventiva e temporária) da quadrilha. Também foi expedido mandado de busca e apreensão de documentos e bens dos envolvidos.

· Imperatriz/MA (2013) – 3 advogados presos:

Com o auxílio da Seguradora Líder, a Polícia Civil de Imperatriz (Maranhão) e policiais da Superintendência Estadual de Investigação Criminal desmontaram uma quadrilha que fraudava documentos para acionar o Seguro DPVAT. A atuação do grupo consistia na utilização de laudo falso do IML da cidade para solicitar o pagamento do seguro. Uma funcionária – sra. Izabel Fátima Alves de Souza – do próprio IML falsificava e fornecia o documento. As pessoas eram induzidas, por intermediários, a entregar seus documentos para que os advogados providenciassem o recebimento da indenização.

Foram instaurados inquéritos policiais em face dos advogados, intermediários e da funcionária pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os inquéritos resultaram na expedição de mandados de prisão preventiva dos advogados Tenêncio Alves Guia Lima, Samira Valéria Davi da Costa e Dulcilla Severa Costa Lima. A Seguradora Líder ainda atuou em três representações disciplinares contra os advogados envolvidos, juntando cópias de denúncias referentes a outros casos que também estão em fase de investigação. O objetivo é maior embasamento do caso para uma futura suspensão e exclusão dos quadros da OAB.

Os atravessadores Francisco das Chagas e Parsondas Guedelha Torres também foram presos preventivamente.

· São Luís/MA (2015) - Operação Asclépio:

Liderada pelo delegado Márcio Dominici, a operação foi deflagrada em 7/10/2015 pela Polícia Civil do estado do Maranhão, com o auxílio da Seguradora Líder. A operação está relacionada à investigação de fraudes na emissão de laudos do IML de São Luís/MA que seriam utilizados para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT, além de crimes de corrupção ativa e passiva, bem como falsidade ideológica e material.

Três médicos estão sendo investigados: Hugo Djalma Costa Segundo, que teve decretado o afastamento do cargo, estando proibido de exercer as funções de médico legista; Paulo Pinto Berredo e Iomar Ferreira Santos - contra o qual fora cumprido mandado de prisão preventiva. Ainda houve cumprimento de três mandados de busca e apreensão nas residências dos médicos investigados.

Fique por Dentro

Sobre o DPVAT

Reconhecido como um relevante instrumento de proteção social dos mais de 208 milhões de brasileiros, o DPVAT oferece cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional.

Prazo e valores

A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.

Fonte

Os recursos do DPVAT são assegurados por lei e obtidos por meio da cobrança anual de uma quantia paga por todos os proprietários de veículos automotores, uma única vez, junto à cota única ou primeira parcela do IPVA, ou no licenciamento, para os veículos isentos do imposto.

SUS

Além do pagamento das indenizações às vítimas e beneficiários das vítimas de acidentes de trânsito, o Seguro DPVAT é uma importante fonte de receita para a União. Do total arrecadado por ano, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a realização de campanhas e outras iniciativas no âmbito da Política Nacional de Trânsito. Os 50% restantes é que constituem o montante para o pagamento de indenizações e reservas.

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