Política | Mentiu

Governo mente em nota após condenação e multa

Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Comunicação afirmou que não houve condenação, mas apenas um pedido do MPT no caso do Detran
Ronaldo Rocha da editoria de Política28/02/2019

O Governo do Estado mentiu, em nota oficial, após ter sido condenado a pagar multa de R$ 1,7 milhão por descumprir acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) pelo fim da terceirização de atividades-fim do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão.
Na nota, encaminhada ontem à imprensa pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secap), o Executivo afirma que ainda não houve condenação, mas tão somente um pedido formulado pelo MPT.
“Não houve a aplicação de qualquer multa ao Governo, mas sim um pedido do MPT de aplicação da multa ao Estado, que dependerá de futura aplicação judicial”, destaca trecho da nota.
No documento, o Governo tam­bém tenta desqualificar o tema, ao tratar o caso como “suposto descumprimento de acor­do” - o que já foi confirmado pela Justiça -, e afirma que tem agido para sanar irregularidades no serviço público estado por meio da realização de concursos públicos.
“O Governo Estadual reitera o firme compromisso de sanar irregularidades históricas no serviço público, e o cumpre com a realização de diversos concursos públicos e nomeação de milhares de servidores, o que faz observadas a Lei, as limitações orçamentárias e a grave crise financeira que se abate sobre o Estado, como de resto sobre o país”, diz o texto.

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