SÃO LUÍS - Acabou suspensa e adia­da para hoje a votação do Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos - a exemplo do Uber e -, na Câmara Municipal de São Luís.

A apreciação da peça durou mais de 6 horas ontem - começou às 10h e foi encerrada por volta das 16h30 - e permitiu a análise de apenas uma das seis emendas apresentadas ao projeto.
As emendas apreciadas ontem pela Comissão de Mobilidade Urbana (que tinham 14 artigos), fo­ram aprovadas pelos parlamentares. De acordo com o vereador Paulo Victor, outras seis emendas devem ser votadas hoje.

Dentre as emendas, a que limita o número de veículos licenciados por aplicativos na capital e outra, de autoria de Beto Castro (Pros), que iguala o número de veículos de aplicativos à quantidade de táxis que rodam em São Luís. Essa última é uma reivindicação da categoria dos taxistas.

Já das emendas que foram votadas, duas delas foram apresentadas pela Comissão de Mobilidade Urbana e outra pelo vereador Honorato Fernandes (PT). A primeira trata do Art. 2º, que altera a capacidade máxima de passageiro, de sete para seis; a segunda suprime artigos que tratavam de regras já estabelecidas pelo projeto; e a terceira obriga empresas de aplicativos a pagar 5% do Imposto sobre Serviço (ISS) de cada corrida à prefeitura de São Luís, proposta pelo parlamentar petista.

A expectativa, de acordo com o parlamentar, é de que o projeto seja todo apreciado hoje, com rejeição das emendas que limitam o serviço de Uber e similares em São Luís.

Tramitação
O projeto que regulariza o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara no dia 23 de janeiro de 2017.

A peça, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada em abril daquele ano pela Casa - que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas -, apresenta novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

O projeto segue o entendimento da Lei Federal nº 13.640/2018, que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras municipais. Desde o início da tramitação, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA. A expectativa é de que seja apreciada por completo na sessão ordinária de hoje.

Enquete
A Câmara Municipal de São Luís, promoveu, no mês de maio de 2017, uma enquete para obter o posicionamento da sociedade ludovicense sobre a matéria. Na ocasião, o site do Legislativo registrou 91% dos votos favoráveis ao serviço.

Dos 1.360 votos contabilizados, 1.239, equivalentes a 91%, se disseram favoráveis à regulamentação da atividade do Uber. Apenas 108 pessoas, equivalentes a 8%, se declararam contra. E 1% optou por não opinar.

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