Câmara dos Deputados

Maia: CCJ será instalada após prazo para envio de proposta de reforma para Previdência para os militares

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, há deputados da base do governo que não aceitam votar texto já enviado antes que as regras para os militares sejam enviadas

Atualizada em 11/10/2022 às 12h26
Rodrigo Maia diz que CCJ somente será instalada após envio de proposta para os militares
Rodrigo Maia diz que CCJ somente será instalada após envio de proposta para os militares (rodrigo maia)

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse nesta segunda-feira, 25, em evento em São Paulo, que o governo precisa enviar o quanto antes a proposta de reforma da Previdência dos militares e somente após, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será instalada para análise da matéria.

Em debate promovido pelo jornal "Folha de S.Paulo" e Fundação Getúlio Vargas (FGV), o deputado afirmou que a nova proposta para a reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) passará pelas duas votações na Câmara até junho.

“Avisei o governo que vai ser muito difícil tramitar a PEC sem o envio do projeto dos militares. Já me comprometi com o governo que só voto os militares no dia seguinte que terminar de votar a emenda constitucional”, afirmou. “[O governo] tem que mandar o mais rápido possível porque há uma compreensão no Parlamento de que todos os setores da sociedade precisam estar incluídos na reforma.”

Com isto, sem um prazo definido, Maia não deve instalar a CCJ esta semana como estava previsto. A CCJ é a primeira etapa de tramitação da proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo na última semana. Na comissão, os deputados definem se a emenda constitucional fere ou não a Constituição. Superada esta etapa, a seguinte é a comissão especial, na qual se discute o mérito das medidas elaboradas pela equipe econômica.

“Não adianta instalar a CCJ porque alguns partidos da base de apoio já disseram que, sem o projeto dos militares aqui na Casa, eles não votam a admissibilidade da reforma da Previdência na comissão”, afirmou Rodrigo Maia.

Resistência

Segundo Maia, alguns pontos podem ter maior resistência política para a aprovação como a questão da aposentadoria rural e o aumento da contribuição de 15 para 20 anos.

“Esse aumento do tempo de contribuição tem que ser discutido porque tem um impacto grande na base da sociedade. Se 70% já não consegue se aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido de 15 anos para 20 pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda, mas vamos fazer o debate”, afirmou.

Ele também citou como ponto de resistência as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o BPC, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar nem de ter auxílio da família. Com a nova proposta, os idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o benefício.

Segundo Maia, uma consultoria do governo na Câmara constatou que a mudança no BPC não traria impacto fiscal tão relevante. Para o deputado, o desgaste político nesse ponto poderia, portanto, ser evitado.

“O importante é que a gente faça o debate e que mantenha aquilo que tiver apoio majoritário e retire o que, do ponto de vista fiscal, não está ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando”, disse Maia.

Peça chave na articulação da reforma, o presidente da Câmara voltou a defender a importância da aprovação da proposta para o equilíbrio das contas públicas. “Ou a gente tem coragem de enfrentar os problemas estruturais do Brasil ou nós vamos levar o Brasil para o colapso. A Previdência é esse debate”, disse.

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