A Associação dos Credores de Precatórios no Estado do Maranhão (ACPEMA) protocolou na semana passada, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), um pedido de sequestro de R$ 152 milhões das contas do Executivo estadual para pagamento de precatórios em atraso.

Segundo a entidade, apesar de incluídos nos orçamentos de 2014, 2015, 2016 e 2017, os precatórios listados não foram honrados pelo governo. O caso foi direcionado ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Este é o segundo pedido dessa natureza formulado pela ACPEMA. Em julho do ano passado, foi pedido o sequestro de R$ 32 milhões, pelo mesmo motivo.

“Reiteradamente o Estado do Maranhão vem atrasando o repasse da parcela financeira mensal destinada ao pagamento de precatórios”, relatou a associação na peça enviada à Justiça.

A ACPEMA reiterou, ainda, o pedido para que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) acione o governador Flávio Dino (PCdoB) por improbidade administrativa, já que a gestão do comunista não tem feito a reserva de 1/12 da receita corrente líquida para liquidar os débitos, utilizando-se, segundo a denúncia, apenas de depósitos judiciais para pagar os precatórios.

Correição – Também na semana passada, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, confirmou ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus) que o Poder Judiciário do Maranhão será alvo de uma correição entre os dias 25 a 29 de março.

Segundo o sindicato, a informação foi confirmada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Miguel Alvarenga, com qual o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, esteve reunido. Na pauta da audiência, o atraso nos repasses constitucionais que o Estado do Maranhão é obrigado a fazer para o pagamento de precatórios. Até 30 de novembro passado, o Maranhão acumulava dívida de R$ 1,47 bilhão em precatórios.

O Sindjus-MA também apresentou um pedido de providências ao ministro Humberto Martins no qual denuncia o atraso nos repasses constitucionais devidos pelo Estado do Maranhão para o pagamento de precatórios e também pede que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) garanta que a Constituição seja cumprida e os repasses, realizados.

De acordo com o Sindjus, o último repasse registrado é relativo a julho de 2018.

Diante das denúncias apresentadas no pedido de providências do Sindjus-MA, o juiz auxiliar Miguel Alvarenga explicou que o ministro Humberto Martins decidiu dar prioridade na apuração das denúncias e marcar a correição no Maranhão para março.

MAIS

Em 2017, o Estado chegou a ser alvo de sequestro de R$ 96 milhões, também para pagamento de precatórios. A decisão, do então presidente do TJ, desembargador Cleones Cunha, foi depois revogada por ele mesmo, após um pedido de reconsideração do governo.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.