Gilberto Léda
Da editoria de Política

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) comentou ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, a confirmação, pelo Ministério da Infraestrutura, de que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está apurando em que circunstâncias o Governo Flávio Dino (PCdoB) realizou transferências de recursos da receita tarifária do Porto do Itaqui ao caixa do Executivo estadual.
Segundo o parlamentar, a má gestão comunista pode tirar do Maranhão a administração do porto.
“O grande legado desse governo, provavelmente, vai ser, por irresponsabilidade, por burlar o convênio que tem com o Governo Federal, de ser obrigado devolver a concessão e a administração do Porto do Itaqui”, destacou.
Adriano levou ao plenário sua preocupação com um projeto de lei encaminhado ao legislativo no apagar das luzes da legislatura passada. Segundo ele, a proposta promove uma reorganização do objeto social da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
“O objeto social da EMAP era única e exclusivamente para tratar do Porto do Itaqui. E esse Projeto de Lei altera para que a EMAP possa também administrar, operar, explorar e desenvolver o cais de São José de Ribamar, os terminais de ferryboat da Ponta da Espera e do Cujupe, o Porto Grande em São Luís e o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão. Muito me admira um projeto desse chegar aqui em um momento em que o Governador Flávio Dino está quase para perder a concessão do Porto do Itaqui”, completou.
Para ele, o projeto é uma espécie de confissão do governo de que perderá mesmo o controle do Itaqui.
“Esse projeto de lei é uma carta do Governador Flávio Dino que admite a iminência da perda da concessão do Porto. Aqui ele admite que vai perder o Porto do Itaqui e, para que a Emap não fique sem valor algum, o governador quer modificar o objeto social para que a Emap não deixe de operar”, concluiu.

Fiscalização
O Estado revelou na edição de ontem que a retirada de recursos é o alvo de um processo de fiscalização aberto pela Antaq, o que acendeu entre os comunistas o alerta de que o governo Jair Bolsonaro (PSL) pode mesmo retomar o controle do Itaqui para a gestão federal.
“Há processo de fiscalização em curso na ANTAQ referente a supostos repasses de recursos ao Governo do Estado, o que tem sido acompanhado de perto por este Ministério”, diz um comunicado emitido pelo Ministério dos Transportes.
Ainda de acordo com a pasta, a Advocacia-Geral da União (AGU) está sendo municiada de todas as informações necessárias para recorrer da recente decisão é do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, de 31 de janeiro, que proíbe a União de retomar o controle do porto maranhense – delegado à gestão estadual por convênio há quase 20 anos.
“O Ministério da Infraestrutura está prestando todas as informações necessárias para que a Advocacia-Geral da União possa apresentar recurso contra essa decisão liminar”, destaca o comunicado.

MAIS

Liminar garante porto ao MA

A ação em que a gestão Flávio Dino pediu à Justiça o direito de seguir sob o controle do Itaqui foi protocolada depois de notícias de que o governo Bolsonaro tem mesmo a intenção de encerrar um convênio de delegação com o Maranhão para retomar a administração do porto.
Além disso, os comunistas queriam uma salvaguarda para continuar fazendo transferências de recursos do Porto para o Tesouro Estadual, o que já havia sido proibido pela Antaq, em 17 de outubro do ano passado.
A determinação foi assinada pelo então diretor-geral da Agência, Mário Pova, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 do mesmo mês, e estava em vigor até a decisão judicial.
A liminar favorável ao governo foi dada pelo juiz Clodomir Reis.

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