Cidades | PARALISAÇÃO DE ÔNIBUS

Se acordo judicial não for cumprido, ônibus podem parar em São Luís

Ameaça foi feita pelo Sindicato dos Rodoviários, em entrevista à imprensa, na manhã de ontem; motivo alegado é o descumprimento de acordo assinado no TRT, que garante nova Convenção Coletiva de Trabalho
IGOR LINHARES / O ESTADO21/02/2019

Rodoviários do sistema de transporte público de São Luís ameaçam nova paralisação do serviço, sem data prevista porém, após descumprimento de acordo firmado entre os sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Maranhão (Sttrema) e das Empresas de Transportes de Passageiros (SET), com o aval do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), em dezembro do ano passado. À época, durante a reunião mediada pelo desembargador Gerson de Oliveira, ficou decidido que os empregados teriam direito ao reajuste salarial de 7% e atendimento integral às outras reivindicações, fato não cumprido após dois meses da convenção.

Segundo o presidente do Sttrema, Isaías Castelo Branco, em entrevista à imprensa realizada no sindicato, na manhã de ontem (20), enquanto não houver o cumprimento do que ficou firmado judicialmente, a alternativa dos empregados será a paralisação do sistema de transporte, que atende mais da metade da população da capital.

“O usuário do transporte público não suporta mais passar por ameaças de paralisação quase diariamente, por irresponsabilidade da categoria patronal”, frisou. “A Prefeitura de São Luís, por meio da sua Procuradoria, tem de se manifestar com relação a isso, para fazer com que os empresários cumpram o que ficou estabelecido, porque documentos foram assinados durante a reunião no tribunal”.

Caso a classe patronal não cumpra o que ficou acordado, tão logo for, o presidente do Sttrema alertou: “A cidade vai parar. O transporte vai parar, vai estrangular a cidade. Nós vínhamos fazendo de tudo para que a paralisação não acontecesse, mas, infelizmente, e por causa da irresponsabilidade da patronal, chegamos ao momento em que não podemos, de forma alguma, suportar esse tipo de descaso”.

Empresários notificados
A advogada do Sttrema, Valuzia Santos, acionou judicialmente o SET para fazer valer o acordo, obrigando os patrões ao cumprimento da nova Convenção Coletiva de Trabalho e mais a aplicação de multa, por causa do que o sindicato dos rodoviários considera como “desrespeito”.

“Não há motivo para que não se concedesse o reajuste, uma vez que alteramos a data-base, considerando a necessidade do próprio sistema, não exigindo retroação [compreendendo salários e benefícios a parte de janeiro deste ano]. Diante disso, da expressa negativa do SET, pedimos uma audiência de conciliação, para que possamos resolver a situação da melhor forma possível”, afirmou.

Conquista judicial
As reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de São Luís tinham como exigência 12% de reajuste, no começo do processo, que se arrastou por cerca de 120 dias. Da data inicial até a decisão, firmada em 19 de dezembro do ano passado, várias reuniões, assembleias e rodadas de conciliação entre as classes foram realizadas, mas nenhuma delas exitosas, já que a proposta feita pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís estava abaixo do solicitado.

Só então, após esta reunião, realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), que a categoria dos empregados do transporte de São Luís conseguiu reajuste salarial de 7%, aumento do tíquete-alimentação no mesmo percentual, manutenção dos demais benefícios, como plano de saúde e odontológico, mas, após dois meses completados no último dia 19, não saiu do papel, embora o tarifário tenha sido reajustado pouco tempo depois que firmou-se a decisão da nova convenção trabalhista para os sindicalistas do Sttrema.

Reajuste tarifário
O temido reajuste da passagem de ônibus pelos usuários do transporte público da capital aconteceu, ponto que, segundo o presidente do Sttrema, e em encontro com as alegações do SET sobre a dificuldade de concessão dos pontos reivindicados por causa da falta de recurso, teria sido suficiente para cumprir com o acordo.

“O ajuste do tarifário só serviu em benefício das empresas, porque aos trabalhadores e usuários do transporte em nada tiveram benefício, não vimos nenhuma melhoria”, destacou. “O repasse do reajuste da tarifa já está caindo no cofre deles [dos empresários], mas os terminais de integração da cidade seguem sem estrutura. No [terminal] da BR, por exemplo, até os bebedouros ficam desligados, sem água gelada para os usuários e trabalhadores, sem contar a grande renovação de frota anunciada o tempo todo. Mas a gente observa vários ônibus velhos nas ruas”.

Sistema em colapso
Por outro motivo, mas também na mesma linha da reivindicação sobre salário, diversas paralisações deixaram milhares de usuários sem o serviço no período de 30 dias. De 28 de dezembro até 22 de janeiro, quatro manifestações de funcionários - provocadas por atrasos salariais - interromperam o serviço de transporte público em São Luís.

No dia 22 do mês passado, a paralisação foi promovida por cerca de 1.400 funcionários da Empresa 1001, que faz parte do Consórcio VSL, e surpreendeu usuários do serviço, que, desavisados, se aglomeraram em pontos de ônibus espalhados por mais de 20 bairros atendidos pelas linhas afetadas.

Os trabalhadores mobilizaram-se em frente à garagem da empresa, localizada na Forquilha. De acordo com a categoria, as atividades só serão normalizadas após o pagamento integral dos salários em atraso.
De acordo com o Sttrema, a paralisação foi motivada pelo atraso de salários e, também, pela não disponibilização do tíquete-alimentação aos trabalhadores. No sistema de transporte público, os funcionários são pagos em duas parcelas efetivadas a cada dia 5 e 20 do mês, mas, segundo Isaías Castelo Branco, desde dezembro não é feito o repasse.

A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informou, em nota, que é inverídica a informação de que manifestou interesse no aumento da tarifa do Transporte Semiurbano. O reajuste ocorreu partir da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema e empresas de transporte coletivo semiurbano, conforme consta em Portaria publicada pela MOB, que autorizou a recomposição.

Considerando a Planilha de Custos apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e conforme o percentual solicitado pelos rodoviários para a recomposição salarial, que foi aprovado e assinado pelo SET e Sindicato dos Rodoviários, a MOB informou que o percentual de aumento é suficiente para que haja a recomposição salarial.

A MOB ressaltou, ainda, que caso o reajuste salarial não seja aplicado, irá notificar o SET, pedindo o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho, para que as empresas prestadoras do transporte semiurbano efetivem o reajuste dos trabalhadores, em obediência aos termos da Convenção Coletiva de Trabalho.

O Estado manteve contato com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), Prefeitura de São Luís, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

SAIBA MAIS

ÚLTIMAS PARALISAÇÕES

- 28 de dezembro/2018
Pelo menos 25 bairros de São Luís deixaram de ser atendidos pelo serviço de transporte público da Expresso 1001, durante as primeiras horas da manhã. Na ocasião, funcionários cruzaram os braços reivindicando pagamento de salário. Eles se concentraram na porta das garagens da empresa, nos bairros Forquilha e Cidade Olímpica, onde vários ônibus foram retidos.
- 9 de janeiro
Cerca de 120 funcionários, entre cobradores e motoristas de ônibus, das empresas São Benedito e Planeta, reuniram-se nas proximidades da garagem, no Recanto dos Vinhais, em protesto pelo atraso nos salários– que por dois meses não eram repassados aos trabalhadores – e da segunda parcela do 13º, tíquete-alimentação e suspensão de plano de saúde e odontológico, resultando em acúmulo de dívidas e insatisfações de trabalhadores durante o período.
- 21 de janeiro
Motoristas e cobradores de ônibus da empresa Solemar, do consórcio São Luís Rei de França e 1001, realizaram um protesto em frente à garagem, no bairro Cidade Olímpica, na manhã do dia 21. A empresa parou pela falta de pagamento dos salários. Os trabalhadores deveriam ter sido pagos desde o dia 5 deste mês. A segunda parte do pagamento já deveria ter saído até aquele dia. Revoltados, eles resolveram chamar a atenção para o problema, que já foi motivo de outra manifestação a menos de um mês. Pelo menos 13 bairros foram afetados pela falta de ônibus.
- 22 de janeiro
Depois do protesto no dia anterior, trabalhadores da empresa 1001 paralisaram atividades, e os ônibus não saíram da garagem, por atraso de salários.

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