Lei que trata dos limites de São Luís em discussão

Novo Plano Diretor com redução de áreas rurais será contestado

Tema será discutido em audiência pública hoje, às 10h, no plenário da Câmara de São Luís; texto será remetido pelo Executivo ao parlamento em até 45 dias

Thiago Bastos / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h26
Honorato diz que é preciso saber de compensações nas áreas rurais
Honorato diz que é preciso saber de compensações nas áreas rurais (honorato Fernandes)

Thiago Bastos
Da editoria de Política

As novas regras inseridas na Lei número 4.669, de 11 de outubro de 2006 (que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Luís), e que poderão reduzir em até 40% de áreas rurais da capital, serão contestadas por vereadores em audiência pública marcada para hoje, às 10h, no Plenário da Câmara. O objetivo dos trabalhos é fazer com que os parlamentares tenham subsídios técnicos para contestar o texto do Executivo que trata da organização dos limites da cidade. Sobre as áreas rurais, até o fechamento desta edição o município não se posicionou.
Os vereadores questionarão, por exemplo, as razões da Prefeitura de São Luís para a diminuição dos territórios, que, conforme cita o Plano em seu artigo 2º, inciso VI, são de predomínio de “atividades econômicas primárias, com potencial agrícola, pecuário, pesqueiro, extrativista e agroindustrial”. Para isso, demonstrarão dados sobre a impor­tância da agricultura familiar, em especial na economia local.
A O Estado, o vereador Honorato Fernandes (PT) disse que o parlamento ouvirá as explicações do Município quanto às compensações a serem oferecidas ao território rural, caso a mudança seja aprovada.
“É preciso entender qual o modelo de empreendedorismo que a administração pública tem para a nossa cidade. Se haverá uma redução nos territórios que em tese são para as comunidades rurais, os vereadores também querem saber se o desenvolvimento incluirá estas populações e de que maneira serão incluídas neste contexto”, disse.
Ele garantiu ainda que as modificações propostas pela Prefeitura, por meio do Conselho das Cidades (Concid), provocarão a exclusão de 18 artigos. Em compensação, mais de 50 pontos deverão ser inseridos e que, em tese, elevarão o rigor dos limites da cidade. Além da queda do percentual dos territórios rurais, outro ponto de aparente divergência entre o Executivo e o Legislativo quanto ao Plano é a alteração nos mapas de proteção das reservas aquíferas (de armazenamento de água). “Soma-se a esta situação a diminuição da área do Sítio Santa Eulália”, frisou Honorato.
Outro vereador que deverá apresentar pontos de divergência é Umbelino Júnior (PPS). Ele confirmou, por sua assessoria, que se posicionará contra o Plano Diretor na audiência de hoje. O parlamentar preferiu não detalhar que termos serão questionados. Vereadores que compõem a base de oposição ao Executivo, como Marcial Lima (PRTB) e Cezar Bombeiro (PSD), também deverão se opor a itens da matéria.

Audiências
Até o momento, de acordo com informações da Prefeitura de São Luís, oito audiências públicas foram promovidas desde o dia 17 do mês passado para a discussão do Plano Diretor. A última foi organizada no dia 2 deste mês na Associação dos Moradores do bairro Pedrinhas, região do Distrito Industrial.
As sugestões apresentadas nos encontros foram registradas pelos membros do Concid, que deverão se pronunciar, nas próximas semanas, sobre o aproveitamento ou não destas propostas. A revisão do Plano Diretor deveria ter ocorrido em 2016, quando completou uma década da última averiguação dos termos da lei.

Mais

O Estado procurou, por telefone, durante o dia de ontem (20), o presidente do Instituto da Cidade (Incid), José Marcelo do Espírito Santo, em busca de justificativas para a redução nos limites rurais. Ele não atendeu e não retornou as ligações.

É preciso entender qual o modelo de empreendedorismo que a administração pública tem para a nossa cidade”Honorato Fernandes, vereador do PT

Texto que trata do novo Plano Diretor será apreciado em até 45 dias

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís aguarda em até 45 dias o envio, pelo Executivo, do texto final que trata do Plano Diretor da capital maranhense e de outros municípios da Grande Ilha. Até lá, os vereadores terão tempo para se debruçar sobre a matéria e apresentar, caso entendam necessário, emendas de sugestão ou contestação de termos do projeto.
As mudanças no Plano Diretor de São Luís são objeto de discussão na Casa desde 2017. Na ocasião, foram realizadas reuniões sucessivas com a sociedade civil. De lá para cá, o projeto foi trancado e não passou por apreciação da Câmara Municipal.
No ano passado, vereadores cobraram posicionamento mais contundente do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), acerca do texto. Os parlamentares sugeriram uma revisão da matéria, antes da apreciação no plenário. Apesar da urgência do tema, demandas acumuladas em especial no fim do ano passado, como a possível criação de comissão para apuração no setor de saúde do Município, travaram o andamento das pautas.

Saiba mais

Definição de Área Rural conforme o Plano Diretor

É a parte do território municipal em que predominam as atividades econômicas primárias, com potencial agrícola, pecuário, aquícola, pesqueiro, extrativista e agroindustrial.

Caracteriza-se, também, pela presença de enclaves urbanos e pela descontinuidade espacial da extensão dos serviços e equipamentos públicos.

Fonte: Prefeitura de São Luís

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