BRASÍLIA - O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira (19) que o governo terá de trabalhar para garantir entre 60 e 70 votos para aprovar a reforma da Previdência, e considerou que essa medida não deve disputar as atenções com o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O presidente Jair Bolsonaro irá ao Congresso Nacional para entregar a proposta da reforma nesta quarta-feira (20).

Para ser aprovada, uma emenda à Constituição precisa de pelo menos dos votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado. “A gente sabe que a oposição tem 150 votos, em torno disso aí, então sobram 363 para serem garimpados. Acredito que temos 250 (votos) então 60, 70 votos terão que ser buscados”, disse a jornalistas, ao chegar ao Palácio do Planalto após o almoço.

O vice-presidente não soube dizer se também vai ser enviado ao Congresso na quarta o projeto de lei com alterações nas regras previdenciárias para os militares, juntamente com a proposta de emenda à Constituição sobre o assunto referente aos trabalhadores civis.

Mourão avaliou que a reforma da Previdência e o pacote anticrime podem ser discutidas no Congresso ao mesmo tempo. “Uma coisa é projeto de lei, a outra não é e a Câmara tem os tempos dela e cada comissão vai trabalhar em cima disso, acho que não é problema (irem juntos)”, disse.

Sobre a reforma

O texto prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado, com 12 anos de transição para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. A equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado.

O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos. Além de entregar a proposta aos parlamentares, Bolsonaro fará um pronunciamento à nação na quarta-feira. Segundo Marinho, o presidente explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

“Eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência, mas sou obrigado a fazer, do contrário o Brasil quebrará em 2022 ou 2023”, afirmou o presidente em entrevista exclusiva à TV Record na noite de quarta-feira (13).

A gente sabe que a oposição tem 150 votos, em torno disso aí, então sobram 363 para serem garimpados. Acredito que temos 250 (votos) então 60, 70 votos terão que ser buscados”Hamilton Mourão, vice-presidente

Governo confia na coparticipação do Congresso

O presidente Jair Bolsonaro vai levar pessoalmente na manhã da quarta-feira (20) ao Congresso a proposta de reforma da Previdência e o governo está muito esperançoso com a “coparticipação” do Congresso no avanço da proposta, afirmou o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, nesta terça-feira (19).

O porta-voz disse que Bolsonaro fará, na noite de quarta (20), um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão sobre a proposta da Previdência, cujos detalhes do anúncio estão sendo discutidos pelo gabinete do presidente e a equipe econômica.

Rêgo Barros disse ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe vão se reunir com líderes partidários do Congresso e com governadores logo após a apresentação da Previdência pelo presidente ao Congresso para “aclarar” a proposta.

O porta-voz minimizou a derrota que o governo sofreu nesta terça-feira na votação de uma proposta que suspendeu os efeitos de um decreto editado pelo Executivo que mudou regras para a classificação de documentos como secretos.

“Em uma democracia consolidada as derrotas são aceitas naturalmente quando se percebe as análises do Congresso. O governo não entende de forma alguma como derrota o fato de que o Congresso esteja pedindo uma análise mais aprofundada no que toca a Lei de Acesso à Informação”, disse.

Fique por Dentro

Proposta

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será entregue por Bolsonaro, nesta quarta-feira (20), ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.

Informação foi divulgada ontem pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho no início desta semana.

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