Política | Polêmica

Apesar de ação da PGE, procuradores estaduais recebem os 21,7%

Membros da PGE entraram com ação individual baseada na peça do Sindsep e, em 2017, conseguiram ter acrescidos em seus vencimentos o percentual
Carla Lima/Editora de Política16/02/2019

A disputa judicial encampada pelo governo do estado e os servidores públicos estaduais sobre o acréscimo de 21,7% ganha mais um capítulo. Desta vez, o Sindicato dos Servidores Público no Estado do Maranhão (Sindsep) emitiu nota mostrando que quase 130 procuradores do estado – entre ativos e inativos – recebem a readequação salarial desde o fim de 2017 e mesmo assim, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considera “ilegal e inconstitucional” as decisões que determinam o pagamento aos servidores.
Os procuradores estaduais entraram com ações de execução individual se baseando na ação do Sindsep para conceder a readequação salarial aos servidores públicos do Maranhão, que já tinha decisão favorável. Na ação de execução, os cerca de 130 procuradores estaduais alegaram fazer parte da base do funcionalismo público do estado e a categoria não foi contemplada com o reajuste concedido em 2006, no governo de José Reinaldo Tavares.
Com isto, os procuradores do estado passaram a receber desde o fim de 2017 os 21,7%. Segundo o Portal da Transparência do estado, um procurador classe 1 da PGE recebe cerca de R$ 30 mil mensais e com a decisão dos 21,7%, recebem mais de R$ 6,6 mil por mês.
O que reclama o Sindsep é que a PGE, em nota assinada pelo procurador-geral do estado, Rodrigo Maia, afirma que os 21,7% são ilegais.
“A Procuradoria-Geral do Estado entende ser indevido o acréscimo pecuniário de 21,7% aos servidores postulantes, pois tal aumento, além de ilegal e inconstitucional, representará uma ampliação de mais de R$ 953 milhões ao ano na despesa com pessoal e respectivos encargos sociais”, diz Maia em nota da procuradoria.
No entanto, a parte no processo de retirado dos 21,7% tem seus membros como beneficiados com a decisão. “O Sintsep vem a público questionar a nota emitida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em que ‘repudia’ as alegações do sindicato sobre a suspensão, em caráter liminar, das execuções em curso da ação dos 21,7% do Sintsep. Diante dos argumentos expostos pela PGE, ressaltamos os seguintes pontos: Se o aumento é ilegal e inconstitucional, por que os procuradores do estado recebem os 21,7% desde meados de 2017? [...]”, diz a nota do sindicato.

Para continuar aproveitando o conteúdo de O Estado faça seu login ou assine.

Já sou assinante

entrar

Ainda não sou assinante

assine agora

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte