Política | Porto do Itaqui

AGU aguarda citação para "adotar medidas judiciais" contra decisão

Governo do Estado garantiu, por meio de liminar do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, o direito de seguir controlando o Porto do Itaqui
Gilberto Léda16/02/2019 às 09h30
AGU aguarda citação para "adotar medidas judiciais" contra decisãoDivulgação

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na sexta-feira, 15, por meio da sua assessoria de comunicação, que aguarda intimação ou citação formal antes de tomar as medidas judicias contra decisão da Justiça Federal no Maranhão que proíbe o governo Jair Bolsonaro (PSL) de retirar da gestão Flávio Dino (PCdoB) o controle do Porto do Itaqui.

“A Advocacia-Geral da União aguarda ser intimada/citada no referido processo para adotar as medidas judiciais necessárias”, diz o comunicado.

Segundo revelou O Estado também na sexta-feira, o Governo do Estado garantiu, por meio de liminar do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, o direito de seguir controlando o Porto do Itaqui, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

A proibição à retomada do porto pelo Governo Federal foi deferida no dia 31 de janeiro deste ano, depois da notícia de que a gestão Jair Bolsonaro (PSL) pretende mesmo reassumir o controle do Itaqui.

No seu despacho, o magistrado atendeu quatro pedidos do Governo do Maranhão. Um deles cita explicitamente que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a União "não pratiquem atos atentatórios à parte autora [Estado do Maranhão] quanto ao direito de exploração aos serviços portuários, nem que a retire da administração e exploração do Porto Organizado de Itaqui".

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