Polêmica

Suspensão dos 21,7% de servidores criticada na Assembleia Legislativa

Deputado Wellington do Curso (PSDB), que é da oposição, criticou decisão favorável ao governo Flávio Dino, classificando de “desrespeitosa e caloteira”

Gilberto Léda/Da Editoria de Política

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h26
Wellington do Curso fez discurso duro contra decisão dos 21,7%
Wellington do Curso fez discurso duro contra decisão dos 21,7% (Wellington do Curso)

O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) levou ontem à Assembleia Legislativa o debate sobre a suspensão do reajuste de 21,7% de servidores do Governo do Maranhão determinado pelo Tribunal de Justiça.
Em pronunciamento da tribuna da Casa, o tucano classificou a ação rescisória proposta pela gestão Flávio Dino (PCdoB) como “desrespeitosa e caloteira”.
Ao abordar a situação, Wellington afirmou que Flávio Dino deveria ter vergonha de desrespeitar, de forma tão incisiva, os servidores públicos do Maranhão.
“De acordo com os servidores públicos, além de tentar derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça com causa ganha aos servidores, durante todo o seu mandato, o governador Flávio Dino fechou os olhos para as demandas do funcionalismo público do Maranhão e não concedeu nenhum reajuste salarial para a categoria”, afirmou.
Para o parlamentar, ao propor a ação contra o reajuste apenas dias após sua reeleição, em outubro de 2018, o comunista deu mostras de que seguirá no segundo mandato a linha de desvalorização do funcionalismo público.
“Agora, reeleito para mais quatro anos de gestão, com sua conduta já assegura que tudo continuará como está, com os servidores públicos esquecidos, desvalorizados e os salários defasados. Não ficaremos calados com essa ação do governador Flávio Dino. Postura desrespeitosa e caloteira”, completou.
Decisão
A decisão pela suspensão do pagamento do reajuste foi tomada pelo desembargador José de Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele concedeu liminar à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu o efeito de decisões judiciais que garantiam acréscimo de 21,7% nos salários dos servidores públicos do Maranhão. Ao todo, cerca de 60 mil servidores do Executivo, entre ativos e inativos, foram prejudicados.
O despacho do magistrado foi dado no bojo de uma ação rescisória protocolada pelo governo Flávio Dino (PCdoB) no dia 23 de outubro, duas semanas após ele ter sido reeleito para o comando do Executivo e que pediu a interrupção do pagamento de benefício até o julgamento do mérito da questão no Pleno do TJ.
Ao decidir o caso, o desembargador concordou com o argumento da PGE, segundo o qual o reajuste de 21,7% viola a Constituição ao tratar “a Lei Estadual n.º 8.369/2006 como lei de revisão geral anual, quando trata-se de norma que concedeu reajustes setorizados a diversas frações do serviço público do Estado do Maranhão”.
“Assim, em sede de cognição sumária, penso que o Acórdão rescindendo, a princípio, aparenta não ter recebido adequada prestação jurisdicional, em especial no que diz respeito a violação literal do art. 37, X, da Constituição Federal e pela possibilidade de perigo do dano com o comprometimento ao equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas do Estado do Maranhão”, destaca trecho da decisão do magistrado.
O desembargador José de Ribamar Castro acatou o argumento do Governo de possível dano irreparável, caso houvesse a continuidade do pagamento do benefício aos servidores até o julgamento do mérito, e concedeu a liminar.

PGE rebate acusações de sindicato de servidores

Em nota emitida na tarde de ontem, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) repudiou acusações feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP) sobre a atuação do órgão no caso.
Segundo a entidade representativa dos servidores, a decisão favorável ao governo é uma “manobra jurídica” para cassar direito adquirido e foi “fruto de um acordo político”. Para a PGE, essas acusações do Sintsep são “enganosas” e decorrem “de má-fé ou ignorância”. “Além de irresponsável, revela-se ofensiva ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e à Procuradoria-Geral do Estado a desatinada e ilusória afirmação de que o deferimento do pedido liminar formulado no âmbito do referido processo é ‘fruto de um acordo político’, frase que repudiamos com veemência”, diz o comunicado, assinado pelo procurador-geral, Rodrigo Maia.
Segundo ele, a decisão “possui fundamento em jurisprudência sedimentada pelo TJ/MA”, motivo por que a PGE entende ser indevido o pagamento do acréscimo pecuniário de 21,7%.
“Tal aumento, além de ilegal e inconstitucional, representará uma ampliação de mais de 953 milhões de reais ao ano na despesa com pessoal e respectivos encargos sociais”.

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