No último mês de 2018, o Governo do Maranhão arrecadou, somente por cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 613,2 milhões. O total consta na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 5 deste mês e é chancelado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo a pas­ta, o montante é superior, por exemplo, ao que foi cobrado pelos consumidores maranhenses em ou­­tubro do ano passado, quando foram recolhidos R$ 564,2 milhões via tributação.
A mesma edição do DOE traz ainda a partição mensal dos valores aos municípios maranhenses, conforme previsão constitucional.
De acordo com o Governo, do arrecadado em dezembro, R$ 39,6 milhões foram repassados somente para a capital, São Luís. Outras cidades, como Imperatriz (R$ 11 milhões), Açailândia (R$ 4,4 milhões) e Balsas (R$ 4,29 milhões), foram protagonistas no recorte de recursos. A cidade de Santo Antônio dos Lopes - distante 290 quilômetros da capital maranhense - recebeu R$ 3,9 milhões.
De janeiro até o início de dezembro de 2018, conforme atestou O Estado em reportagem publicada no dia 4 do mesmo mês e ano, o governo de Flávio Dino recebeu deste imposto pouco mais de R$ 6,23 bilhões. Deste valor pago pelos maranhenses, a gestão estadual reservou para os cofres do poder público estadual mais de R$ 4,4 bilhões. E R$ 1,48 bilhão foi repartido às cidades maranhenses.
Os valores previstos na arrecadação tributária em 2019 deverão ser superiores aos de 2018. No dia 5 de dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a majoração das alíquotas do ICMS a partir de março deste ano. Com a mudança, segundo o texto encaminhado em caráter de urgência pelo governador (o Projeto de Lei número 239), o percentual a ser arrecadado pelo Executivo nas operações internas e de importação realizadas com óleo diesel e biodiesel passaria para 16,5%.

Mais imposto
Ainda segundo o texto, aprovado por 24 dos 32 deputados à época aptos na votação, os refrigerantes passarão a ser incluídos na faixa de 25% de cobrança na alíquota do ICMS. Deputados que compõem a oposição ao governo sinalizaram, na ocasião, que entrariam com ações judiciais contestando a cobrança do tributo. Alguns parlamentares entendiam que a matéria era inconstitucional.
O aumento sancionado por Flávio Dino horas após a aprovação do texto no Legislativo foi o terceiro sugerido por ele e acatado pela maioria parlamentar desde 2015. Até o momento, o Governo não informou em quais setores, na prática, os valores arrecadados este ano serão aplicados.

Para o Confaz, MA arrecadou 5% a mais do valor divulgado pelo Governo

Levantamento do Ministério da Economia - por intermédio do Conselho Nacional de Política Fazendária - apontou que o Maranhão arrecadou via ICMS, em dezembro de 2018, 5%, a mais do que o valor anunciado pelo Governo do Estado. De acordo com a pasta federal, o total reunido pelo imposto no mês de dezembro de 2018 no estado foi de aproximadamente R$ 647,5 milhões.
Considerando outros impostos, como o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD, o governo dinista arrecadou R$ 22,3 milhões. O Executivo ainda acumulou, no último mês do ano passado, R$ 13,2 milhões em taxas.
Assim que anunciou o envio do texto prevendo elevação no ICMS, Dino definiu a mensagem como um “ajuste” e que a elevação era necessária para estancar as consequências da crise fiscal no Maranhão. Parlamentares de oposição criticaram a postura governista, que encaminhou o texto de forma emergencial, sem dar tempo para discussão entre comissões.

Números

R$ 647,5 milhões foram reunidos via ICMS pelo Governo do Maranhão em dezembro do ano passado

R$ 39,6 milhões via ICMS foram repassados pelo Governo à São Luís

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