Em 2018, um total de 43.667 processos foram distribuídos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Foram 23.660 processos físicos e 20.007 processos na plataforma de Processo Judicial Eletrônico (Pje). Os dados constam no relatório da vice-Presidência da Corte estadual de Justiça.

O TJMA tem como vice-presidente o desembargador Lourival Serejo a quem compete a análise de processos judiciais quando da substituição ao Presidente do Tribunal, quanto a questões relacionadas à distribuição de processos; quando houver suspeição e/ou Impedimento de desembargadores, em casos de conflito de competência; homologação de desistência requerida antes da distribuição dos processos; em casos de revisão de penalidades disciplinares e, ainda, de processos relacionados a custas anteriores à distribuição.

De acordo com o relatório, dos processos físicos, 20.075 são cíveis e 3.585 criminais. Com relação aos eletrônicos, os processos cíveis correspondem a 16.142 e os criminais são 3.865 distribuídos. Totalizando 36.217 processos cíveis e 7.450 criminais que tiveram entrada no Segundo Grau, em 2018.

Além dos dados de distribuição, o relatório anual da Vice-Presidência traz informações sobre processos de pedidos de licença de servidores, informações sobre as ações de comissões técnicas, agenda do vice-presidente, substituições e informações oficiais.

Processos judiciais

No que diz respeito aos processos judiciais recebidos no gabinete da Vice-Presidência, foi registrada a entrada de 226 processos físicos e 337 processos judiciais eletrônicos, em 2018. Todos despachados dentro do prazo estabelecido pela Meta 1, da Portaria-TJ nº 10886/2017, que estabelece que a Vice-Presidência deve atingir índice de produtividade igual a 100% dos processos judiciais.

Uniformização

Após a inclusão do inciso XI ao artigo 27 do Regimento Interno do TJMA, bem como da alteração do §1º do artigo 89 da Resolução TJMA 51/2013, o vice-presidente do TJMA passou a presidir a Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão.

Em decorrência disso, a partir de maio de 2018, a Vice-Presidência recebeu no período 28 de maio a 19 de dezembro de 2018, 65 processos referentes à turma de uniformização de interpretação de lei integrante do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão, tendo proferido 48 decisões, todas rejeitando liminarmente o incidente de uniformização.

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