Os deputados novatos, que exercem o primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, terão como principal desafio em 2019 a votação das chamadas “pautas bomba”, já anunciadas por emissários do Governo e que serão encaminhadas ao Legislativo pelo Palácio dos Leões.

Tratam-se de projetos de lei, proposições e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que devem direcionar a Reforma da Previdência, ajuste fiscal e aumento de impostos.

São todas medidas polêmicas e que provocarão reação da sociedade e do eleitorado maranhense, além da pressão política imposta pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que ainda exerce o poder de barganha com a liberação - a seu critério e tempo -, as emendas parlamentares.

A necessidade de ajuste fiscal foi exposta pelo vice-governador Carlos Brandão (PRB) na ocasião da abertura oficial dos trabalhos na Assembleia, durante a leitura da mensagem governamental assinada por Dino.

Brandão tratou o ajuste como uma das metas do Governo do Estado para a nova gestão comunista e condicionou a esta medida, o investimento do Executivo Estadual nos municípios com o Mais Asfalto e aquisição de ambulâncias.

“[...] Para isso nós temos outro desafio ainda maior que é a questão fiscal que nós estamos vivendo no Brasil. Então, para isso, para que a gente possa continuar com o Mais Asfalto, com mais ambulâncias para os prefeitos em um projeto de parceria, com mais patrols para distribuir para as estradas vicinais, com mais ambulâncias, com a manutenção dos hospitais, investimentos que a gente tem feito em parceria com as prefeituras e muitos outros investimentos, é necessário que a gente faça o ajuste fiscal de que o Brasil tanto precisa. Sem isso as coisas ficam muito complicadas”, disse.

Já a Reforma da Previdência foi admitida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB).

Ele disse que o Governo deve esperar tão somente a discussão da reforma previdenciária no âmbito nacional, para poder adiantar o processo no estado.

“Vamos esperar para ver o que vai acontecer com essa Reforma da Previdência em Brasília. A partir disso é que podemos penas numa reforma aqui”, esclareceu.

Segundo Tavares – que admite a situação deficitária do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Maranhão –, não há riscos de não pagamento de benefícios porque, mesmo deficitário, o fundo recebe complementação do Tesouro Estadual para garantir pensões e aposentadorias.

Cada uma das matérias já anunciadas devem provocar forte polêmica no estado e pressão aos deputados novatos, que estão no primeiro mandato.

O Governo, por sua vez, terá de agir com habilidade para conseguir a aprovação das matérias sem muito desgaste no Legislativo. Tavares é quem deve ser escalado para fazer a o diálogo entre as partes.

Saiba Mais

Saiba quem são os deputados novatos na Assembleia

Adelmo Soares; Andreia Rezende; Ciro Neto; Daniella Tema; Detinha; Duarte Júnior; Drª Thaiza Hortegal; Felipe dos Pneus; Fernando Pessoa; Helena Duailibe; Leonardo Sá; Márcio Honaiser; Mical Damasceno; Pará Figueiredo; Pastor Cavalcante; Yglésio Moysés e Wendell Lages.

César Pires defende pregou coerência de parlamentares na AL

O deputado César Pires (PV) defendeu na ocasião da abertura oficial dos trabalhos na Assembleia Legislativa, uma mudança de comportamento no Parlamento Estadual ao saudar os eleitos que iniciaram os trabalhos na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Ao citar acontecimentos históricos, ele conclamou os colegas a manter a coerência com a postura adotada na campanha eleitoral, quando prometeram exercer seus mandatos em defesa da população.

“O Governo vai de novo aumentar os impostos. E como será o comportamento daqueles que defendem o consumidor aqui? Porque se defender de fato vai ter que se posicionar contra novo aumento de impostos. Aqueles que defendem a agricultura familiar vão ter que defender a agricultura familiar. Ou não? O discurso é somente para as redes sociais ou é de verdade? É isso que temos que repensar, avaliar esse novo momento, e é essa esperança que eu tenho nesta Casa”, disse.

Ele também conclamar deputados de oposição e de governo a fortalecerem o Parlamento, assumindo posicionamento crítico, para discutir, analisar, melhorar ou rejeitar as propostas do Executivo que prejudiquem a população.

“Meu propósito aqui é despertar vocês para um novo momento que estamos vivendo. A esperança que o povo tem de mudança é grandiosa. Que a mudança não seja apenas de idade ou do novo que entrou, mas no comportamento, nas ações, nas apostas de uma política nova e não daquela política submissa a todo e qualquer governo”, pontuou.

Flávio Dino já aumentou impostos 3 vezes em apenas 4 anos

Em apenas quatro anos de mandato, o governador Flávio Dino (PCdoB) efetuou três aumentos de impostos no Maranhão. As medidas acabaram penalizando o contribuinte maranhense, que passou a pagar mais caro por produtos e serviços.

O primeiro aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorreu em 2015.

Naquela ocasião, ele alegou que produtos como refrigerante, agrotóxicos e ração animal “são, nitidamente, de luxo ou supérfluos”, o que, segundo ele, justificaria o aumento do imposto.

“Os produtos acrescentados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) são, nitidamente, de luxo ou supérfluos, e o produto da arrecadação será destinado ao reforço das políticas públicas, extremamente prejudicadas com a crise econômica”, destacou.

No ano seguinte, em dezembro de 2016, Dino voltou a propor aumento de ICMS a Assembleia Legislativa, atingindo a conta de energia elétrica, combustíveis, serviços de telefonia e de TV por assinatura, internet e vários outros produtos.

Ironicamente, o aumento passou a vigorar no dia 15 de março de 2017, o Dia Mundial do Consumidor.

Na prática, os consumidores passaram a pagar uma alíquota mais cara de energia elétrica: o contribuinte que consumia até 500 quilowatts/hora, teve ampliada cobrança de 12% para 18%. E para os que consumiam acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subiu de 25% para 27%.

Nas bombas de combustíveis, o ICMS passou de 25% para 26%. Ficou de fora, naquela ocasião, somente o diesel.

No fim do ano passado Flávio Dino voltou a adotar a política do arrocho fiscal e aumentou a cobrança sobre o consumo de combustíveis, bebidas alcoólicas como cervejas e chopes, energéticos, isotônicos e até em rodas esportivas para automóveis e drones.

O valor passa a vigorar em março desse ano.

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