Em todo o mundo, avança a discussão sobre o manejo ambientalmente adequado dos resíduos sólidos urbanos, conhecidos popularmente como lixo. No Brasil, desde 2010, os mais de cinco mil municípios estão enfrentando o desafio de se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei Federal nº 12.305/2010 - que institui metas no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Em São Luís, desde a desativação do Aterro da Ribeira, em 2015, a política de gestão de resíduos sólidos tem avançado no atendimento às metas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em entrevista a O Estado, a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Urbana da Prefeitura de São Luís, Carolina Moraes Estrela, faz um balanço das ações já desenvolvidas pela Prefeitura de São Luís e das metas a serem cumpridas.

São Luís tem hoje um milhão de habitantes. Quanto de lixo é gerado e recolhido diariamente na cidade?
É muito difícil precisar com exatidão a quantidade exata de lixo gerado em uma cidade, não apenas São Luís, por causa do grande volume de descarte irregular feito nas vias públicas, pois parte do que é descartado de maneira incorreta, e é importante frisar que esse descarte é, na verdade, ilegal, acaba se perdendo. Nós trabalhamos com a média de 1,1kg por pessoa/dia, que é uma média estimada adotada na gestão de resíduos sólidos urbanos em todo o país.

Todo o lixo produzido por dia em São Luís é recolhido?
Por dia, em São Luís, nós recolhemos em média 1.300 toneladas de lixo. Essa quantidade se divide em duas partes. Mil toneladas é o que recolhemos na coleta domiciliar, aquela porta a porta na casa dos cidadãos. As 300 toneladas restantes são as que recolhemos dos pontos de descarte irregular nas vias públicas da cidade onde costumeiramente são descartados entulhos, móveis e eletrodomésticos fora uso. Os chamados resíduos volumosos. Os serviços de limpeza urbana em São Luís são dimensionados para atender a 100% da demanda, mas parte do que é descartado irregularmente não é recolhido porque acaba sendo levado para galerias, bueiros, áreas verdes, entre outras.

E como está São Luís no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
São Luís é hoje uma das cidades brasileiras que mais avança no cumprimento das metas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e isso só foi possível graças a todas as medidas tomadas pelo prefeito Edivaldo Holanda desde sua primeira gestão. São Luís desativou o Aterro da Ribeira, encaminha os seus resíduos sólidos urbanos para um dos aterros mais modernos do Brasil, garante a coleta seletiva e a reciclagem dentre outras metas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Atualmente, São Luís tem uma gestão profissional de resíduos sólidos.

Quais os principais desafios no cumprimento da PNRS?
A PNRS colocou o poder público municipal como responsável pela gestão, planejamento e prestação do serviço de limpeza urbana e tudo que é investido no setor vem de recursos próprios dos municípios. Então, cumprir as metas é um grande desafio econômico para as prefeituras, mas depende muito também da sensibilidade e determinação política dos gestores. Em São Luís, o prefeito Edivaldo entende a importância da gestão profissional de resíduos sólidos.

Os Ecopontos já receberam mais de 18 mil toneladas de resíduos que normalmente seriam descartados nas ruas irregularmente” Carolina Estrela

Como São Luís tem trabalhado para cumprir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
O marco da gestão profissional de resíduos sólidos em São Luís foi a desativação do Aterro da Ribeira, que há muitos anos não tinha mais condições de receber o lixo recolhido em São Luís, oferecendo riscos ambientais para a cidade e para a segurança aeroviária. A Ribeira não era mais um aterro sanitário, era um lixão a céu aberto. Então, em julho de 2015, o Aterro da Ribeira foi desativado. A PNRS estabelecia como prazo para desativação dos lixões o mês de dezembro de 2018. Nós conseguimos três anos antes e na frente de cidades como Brasília, a capital federal, que só em janeiro de 2018 e de forma parcial encerrou as atividades do seu lixão.

Com o fechamento da Ribeira, para onde é levado o lixo recolhido em São Luís?
A PNRS determina que as cidades brasileiras fechem os seus lixões e passem a operar aterros sanitários. Desde a desativação do Aterro da Ribeira, o lixo produzido e coletado na capital é descartado na Central de Tratamento de Resíduos Titara, em Rosário, que atende a todas as determinações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e nas legislações ambientais e sanitárias vigentes.

E como está o Aterro da Ribeira atualmente?
Dando continuidade à gestão profissional de resíduos sólidos em São Luís, atualmente o Aterro da Ribeira passa por um permanente processo de tratamento e monitoramento ambiental com a implementação de uma série de ações previstas no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) que inclui a verificação regular da melhoria qualidade do solo, água e ar na região. Com isto, o Aterro da Ribeira deixa de ser uma área degrada para se tornar a Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Ribeira.

Então, a área do Aterro da Ribeira está sem uso?
Ao contrário. A área do Aterro da Ribeira está sendo requalificada. No local está em operação a Estação de Transbordo que é o local onde ocorre a transferência dos resíduos dos veículos que fazem a coleta domiciliar nos bairros de São Luís para o veículo no qual é feito o transporte dos para a Central de Tratamento de Resíduos Titara. A Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Ribeira terá ainda um Pátio de Compostagem onde serão beneficiados os resíduos orgânicos e a instalação de uma Usina de Beneficiamento de Resíduos Inertes na qual serão beneficiados todos os resíduos de construção civil coletados em São Luís.

A desativação do Aterro da Ribeira foi a primeira meta do Município em relação à PNRS. Que metas vieram em seguida?
A meta seguinte foi garantir a melhoria na gestão de resíduos sólidos em São Luís, garantindo à população a coleta seletiva, incentivando a reciclagem e a inclusão social de catadores de resíduos sólidos. Neste sentido, iniciamos a implantação dos Ecopontos, que são equipamentos públicos nos quais a população deve fazer a entrega voluntária de todos os resíduos passíveis de reciclagem ou reuso. São Luís já tem 11 Ecopontos em pleno funcionamento, que beneficiam diretamente mais de 380 mil moradores em 104 bairros. Estão em construção cinco novos Ecopontos e a meta é chegar a 30 até o 2020. Por meio dos Ecopontos, São Luís faz parte de um grupo de apenas 7% de cidades brasileiras onde a população tem acesso à coleta seletiva.

Que benefícios os Ecopontos trouxeram para São Luís?
Os Ecopontos já receberam mais de 18 mil toneladas de resíduos sólidos que foram encaminhados para a reciclagem. Tudo isto era resíduo que costumava ser descartado nas vias públicas de forma irregular. Então, nós evitamos que 18 mil toneladas de lixo fosse despejada nas ruas de São Luís, poluindo o meio ambiente, entupindo bueiros e galerias, causando alagamentos e a proliferação de vetores transmissores de doenças como a dengue, a chikungunya e o zika vírus. Então, com os Ecopontos nós melhoramos a saúde pública, preservamos o meio ambiente e fortalecemos as políticas de limpeza urbana na cidade.

Como os Ecopontos beneficiam os catadores de lixo?
O primeiro benefício que os Ecopontos trouxeram foi justamente o fato de que hoje estes profissionais não catam mais lixo, eles catam materiais recicláveis. Antes, eles trabalhavam de forma desumana no Aterro da Ribeira, no meio do lixo, arriscando suas vidas. Hoje, a Prefeitura de São Luís faz a entrega de tudo que é recebido nos Ecopontos diretamente na sede das cooperativas de catadores.

Que impacto esta política trouxe para a vida dos catadores?
Atualmente, a Prefeitura de São Luís atende a duas cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Com a implantação dos Ecopontos, o ganho dos rendimentos das cooperativas beneficiadas aumentou em cerca de 600%. Em uma delas, cada cooperado recebia em torno R$ 300,00. Agora a renda média bruta por cooperado chega a R$ 1.100,00. A cooperativas são incluídas neste sistema para que se possa trabalhar o desenvolvimento sustentável e a economia circular. A PNRS atribui destaque à importância dos catadores na gestão integrada dos resíduos sólidos e por este motivo é preciso então integrá-los na cadeia da reciclagem e, dessa forma, promover a cidadania desses trabalhadores, gerando emprego e renda.

Além da entrega dos materiais recicláveis dos Ecopontos a Prefeitura presta algum tipo de assistência às cooperativas?
Vamos entregar um galpão de triagem totalmente equipado para cada uma das duas cooperativas atendidas pela Prefeitura de São Luís. Um já está em construção. Será anexo ao Ecoponto Centro. O outro, anexo ao Ecoponto Vila Isabel, terá as obras iniciadas em breve. A meta é entregar os dois galpões até o fim deste semestre. A entrega dos galpões engloba o aparelhamento e treinamento das cooperativas de catadores, com o fornecimento dos equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades tais como mesa de triagem, carrinhos metálicos para transporte de recicláveis, prensa e enfardadeira. Atualmente, em São Luís, nenhuma cooperativa de catador tem a estrutura necessária para desenvolver seu trabalho, a prefeitura vai garantir isto.

Em São Luís, nenhuma cooperativa de catador tem a estrutura necessária para desenvolver seu trabalho. A Prefeitura de São Luís vai garantir isso” Carolina Estrela

São Luís é uma cidade turística e de litoral. As praias têm serviços diários?
Por se tratar de atrativo turístico e importante ponto de lazer para os moradores da cidade, as praias estão recebendo reforço nas equipes de trabalho. São feitas a remoção manual, mecanizada e catação do lixo descartado na faixa de areia. Este trabalho resulta no recolhimento diário de 20 toneladas de lixo que é descartado irregularmente.

E o Centro Histórico? Existem serviços específicos para essa área?
Carolina Moraes Estrela - Iniciamos este mês a lavagem hidrotérmica do Centro Histórico com um equipamento moderno que garante resultado mais eficiente na limpeza de praças, escadarias. A lavagem hidrotérmica amplia os serviços já prestados na região pela Prefeitura de São Luís. A varrição das ruas ocorre logo no início da manhã. A coleta dos resíduos domiciliares e dos estabelecimentos comerciais também é realizada todos os dias. E temos ainda a capina constante.

Existem ações de conscientização para evitar o descarte irregular?
Carolina Moraes Estrela - Nós temos a campanha Cidadão Limpeza Cidade Beleza para conscientizar a população para o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos. Somente em 2018, mais de 16 mil pessoas receberam a visita do Cidadão Limpeza e aprenderam mais sobre sustentabilidade, coleta seletiva e reciclagem. O principal eixo deste trabalho são as visitas a escolas da rede municipal, mas temos ainda visitas guiadas aos Ecopontos, ações porta a porta nos bairros e ações de mobilização social.

Números

11 Ecopontos em pleno funcionamento
18 mil toneladas de materiais recicláveis já foram recebidas nos Ecopontos
100 mil toneladas de lixo recolhidas de pontos de descarte irregular em 2018
20 toneladas de lixo descartado irregularmente recolhidas das praias diariamente

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