Uma manifestação, foi realizada na manhã de ontem (30), em frente ao fórum trabalhista, localizado na Avenida Vitorino Freire, na Areinha. O ato foi promovido pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI) e teve participação de advogados, servidores e sindicalistas, que manifestaram opinião adversa ao presidente Jair Bolsonaro, de extinguir a Justiça Trabalhista.

O objetivo do ato foi de ressaltar o papel da instituição e dos direitos sociais diante da possibilidade de mudanças no setor, abordada pelo presidente. O grupo montou uma tenda em frente ao fórum, com faixas e bandeiras. Lideranças discursaram e reivindicaram em defesa da Justiça do Trabalho, além de distribuir informativos e panfletos a transeuntes.

Presente no ato, o diretor estadual da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Guilherme Zagalo, destacou que a Justiça do Trabalho é essencial para a manutenção das condições trabalhistas, resguardando tanto a classe trabalhadora quanto empresarial.

“Apenas uma pequena parcela das relações de trabalho acabam por terminar na Justiça do Trabalho. Então, ela não impede o desenvolvimento. Muito pelo contrário, incentiva que o bom empregador mantenha esse patamar. Se a gente extingue a Justiça do Trabalho, no fundo estimularemos maus pagadores, porque aqueles que cumprem as suas obrigações se verão desobrigados de manter as condições de trabalho, e os dados relacionados a acidentes de trabalho tendem a se elevar”, explicou.

De acordo com os manifestantes, as reivindicações tomaram força diante da possibilidade de extinção ou minimização da atuação do órgão, prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2016, como explicou o presidente da Amatra XVI, Carlos Eduardo dos Santos.

“Uma das questões que está em voga agora é a PEC 300, que pretende reduzir o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, de dois anos para três meses. É um projeto de lei que está tomando encaminhamento dentro do Congresso Nacional e pode representar, também, o fim da Justiça do Trabalho ou, pelo menos, a sua redução”, esclareceu.

ENTENDA

Na primeira entrevista após a posse, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou ameaça ao órgão. Questionado sobre a possibilidade de o governo dele encampar o fim da Justiça do Trabalho, Bolsonaro respondeu: “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”. Para o presidente, há um “excesso de proteção” aos trabalhadores.

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