Aplicações financeiras

Governo não explica gasto na Secap e quer apurar despesas antigas

Secretaria vai instaurar comissão para verificar como foram aplicados recursos da comunicação em outros governos

Thiago Bastos / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h26
Secap editou Portaria para verificar aplicação de recursos da comunicação em gestores anteriores, mas não explica gastos da atual administração
Secap editou Portaria para verificar aplicação de recursos da comunicação em gestores anteriores, mas não explica gastos da atual administração (Flávio Dino)

Thiago Bastos
Da equipe de O Estado


O Governo do Maranhão, que até o fechamento des­ta edição ainda não havia explicado em detalhes os gastos de R$ 6 milhões para “promoção de eventos” e a destinação de recursos para a divulgação de ações do Executivo, instaurou Comissão de Apuração Sumária para analisar despesas de “exercícios anteriores” na Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos do Estado. A determinação partiu do subsecretário da pasta, Daniel Fernandes Merli, e está publicada em Portaria número 29, de 14 de janeiro deste ano e divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 18 deste mês.
De acordo com o documento, a Comissão terá 180 dias contados a partir de hoje para a conclusão dos trabalhos. Para a função, ainda segundo o DOE, foram designados os servidores Ronnes Pinheiro Soares e Tereza D’Ávila Nascimento Lima. Na publicação, o Executivo não explicitou de quais anos serão feitas as averiguações quanto aos investimentos nas áreas de publicidade, assessoria e articulação política.
Ainda segundo a Portaria, a apuração terá como base termos firmados no artigo 1º, inciso II do Decreto número 27.255, de 2011, que dispõe acerca do reconhecimento de “dívida e a execução de despesas de exercícios anteriores por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual”. Segundo o texto, os trabalhos objetivam “comprovar dívida exarada em relatório circunstanciado emitido por uma comissão de apuração sumária, instaurada pelo titular do órgão ou entidade”.
Este não é o primeiro procedimento semelhante adotado pelo governo comunista. Em junho de 2017, a Secretaria de Administração e Finanças nomeou grupo para apurar a aplicação de valores “de exercícios anteriores”. À época, três servidores foram designados. Após os trabalhos, o Executivo não informou qual foi o saldo da apuração.
Se por um lado, o Governo demonstra preocupação em saber da origem dos recursos, a partir de outras administrações, por outro, a atual gestão comunista não especificou, por exemplo, o que será feito com o R$ 8 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Ainda de acordo com o texto, o Governo deverá gastar R$ 20 milhões somente com a “divulgação das ações governamentais”, ou seja, com propaganda das atividades administrativas ligadas ao governador Flávio Dino.
Outra operação financeira mal explicada pelo Executivo é a que prevê a compra de flores ornamentais por R$ 161 mil.

Valor alto foi motivo de
debates no Legislativo

A garantia de R$ 63 milhões à comunicação do governo Flávio Dino (PCdoB) causou polêmica na Casa Legislativa Estadual no fim do ano passado. Deputados que compunham a base da oposição na Casa questionaram parlamentares ligados à situação so­bre, por exemplo, a destinação de valores para o setor em detrimen­to da aplicação de recursos para outras áreas.

Em xeque
Um dos parlamentares que mais colocou em xeque esta partição foi o deputado estadual Adriano Sarney (PV). Ele chegou a apresentar emendas que, dentre elas, destinaram parte dos recursos previstos para a propaganda dinista a outras áreas, como o custeio dos possíveis danos causados pelas chuvas na capital maranhense. As propostas feitas por Adriano Sarney e outros representantes fo­ram rechaçadas.
Os gastos destinados à comunicação deverão ser um dos temas que protagonizarão os primeiros dias de parlamento este ano. Sobre os recursos no setor previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) deverá ser apresentada nos próximos dias. Se acatada, o texto orçamentário seria derrubado.

Números

180 dias É o tempo que a Comissão de Apuração Sumária terá para analisar despesas de “exercícios anteriores”

R$ 161 mil É o valor previsto pelo Executivo para a compra de flores ornamentais

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