OBRA INEXISTENTE

Residencial Parque Independência, do governo, ainda não saiu do papel

Empreendimento, que deveria ter sido construído no Parque Independência, teria milhares de imóveis; servidores públicos estaduais ativos teriam privilégio de compra; processo não passou do restabelecimento de posse do terreno

Igor Linhares / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h26
Área do Parque Independência está abandonada; obras do residencial não foram iniciadas no local
Área do Parque Independência está abandonada; obras do residencial não foram iniciadas no local (Parque Independência)

O Parque Independência, no Jardim São Cristóvão, onde aconteciam as tradicionais edições da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), encontra-se em estado de abandono, mesmo após o Governo do Maranhão ter retomado a posse da área em setembro de 2016, anunciando que, no local, que abrange mais de 60 hectares, seria construído o Residencial Parque Independência, obra do Estado em parceria com o Governo Federal. O terreno, avaliado em cerca de R$ 20 milhões,
está tomado pelo mato e é marcado pela baixa qualidade na estrutura do muro que o entorna e insegurança.

O edital do empreendimento, que já deveria estar em fase de construção, considerando o período de quase três anos em que o terreno foi restabelecido e a obra anunciada, previa a implantação de oito condomínios independentes com 256 moradias cada, sendo cinco torres de apartamentos de 51 metros quadrados e três, com apartamentos de 65 metros quadrados, totalizando 2.048 moradias. De acordo com a atual gestão estadual, a compra do imóvel poderia sair até 25% mais barata que o valor de mercado. Os apartamentos, se construídos, custariam o equivalente a R$ 99 mil e R$ 127 mil.

A retomada da área só foi possível após uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em julho de 2016, após o Governo identificar vícios e irregularidades no contrato de ocupação da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão, a quem estava cedido o local. À época, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também já havia notificado a associação para desocupação.

Além dos problemas averiguados, a retomada só foi possível após a explícita intenção do Governo do Maranhão em utilizar a área para finalidades de interesse público, discurso reiterado pelo procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, que corroborou com o pedido da Gestão Dino (PCdoB) e alegou que o espaço, positivamente, poderia “ser utilizado para finalidades com mais ênfase e amplitude aos interesses públicos”, haja vista que o Parque ficava praticamente ocioso durante todo o ano, ainda segundo Maia. Empreendimento atenderia os servidores estaduais ativos.

Investimento
Em parceria com o Governo Federal, por meio do programa de habitação urbana “Minha Casa, Minha Vida”, a Gestão Dino (PCdoB) garantiu que, no terreno de propriedade do estado, avaliado em cerca de R$ 20 milhões, teria o investimento de R$ 255 milhões para execução total da obra – que se arrasta desde 2016. No ano passado, o Governo do Maranhão informou que a previsão era de que o início fosse em fevereiro do mesmo ano, o que não aconteceu.

Pré-qualificação
No mesmo ano, em 2016, as empresas do ramo da construção civil estavam em fase de pré-qualificação pelo Governo do Maranhão, as quais deveriam apresentar propostas para a construção da obra anunciada, que abrigaria mais de 2 mil famílias, inclusive para os próprios servidores públicos estaduais, tendo sido abertas as inscrições numa página exclusiva criada pelo Estado, na qual os servidores interessados em adquirir o imóvel poderiam realizar as simulações de financiamento, visualizar a planta dos apartamentos e conseguir outras informações.

O Governo do Maranhão foi indagado sobre a obra e quando ela será iniciada, além dos problemas relatados na reportagem, sobre a atual situação do Parque da Independência, e por meio de nota a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) informou apenas que o Residencial Parque Independência – empreendimento habitacional de 2048 apartamentos, concebido para o atendimento de moradia a servidores públicos estaduais – será objeto de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação, com contrapartida do Estado do Maranhão. Dessa forma, cabe ao governo cumprir todas as exigências técnicas e legais impostas pela Caixa Econômica Federal. A Secretaria informou, ainda, que as exigências vêm sendo providenciadas, com a apresentação da lei autorizativa para doação do terreno. A Secid frisou que a referida lei não tramitou em 2018, por conta da vedação imposta pela Lei Eleitoral que regulamenta os procedimentos do Poder Executivo em ano de eleições. Por fim, a Secid ressaltou que a contratação do empreendimento deverá ser efetivada neste semestre.

Relembre

Em 2017, foi realizada a última edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema) no Parque Independência, localizado em São Luís. No mesmo período, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED-MA) e a Associação dos Criadores do Maranhão (ASCEM) realizaram uma visita às independências do Parque para definir os trabalhos que devem ser realizados para recuperação e adequação do espaço, para o início das obras do empreendimento residencial.

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