Política | Mudanças

Aprovado projeto de lei que altera a data da eleição e posse da Mesa Diretora do TJ

Se aprovadas na Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Flávio Dino, novas regras serão válidas para a sucessão do presidente da Corte, desembargador José Joaquim Figueiredo
24/01/2019

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovaram ontem, em sessão plenária extraordinária administrativa conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Joaquim Figueiredo, o projeto de lei que altera o caput e o parágrafo 3º do artigo 21 da Lei Complementar n° 14, de 17 de dezembro de 1991, o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.
A aprovação ocorreu em votação secreta, por maioria dos membros do TJ.
Segundo o novo texto do dispositivo, o pleno do Tribunal de Justiça elegerá o presidente da Corte, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça na última sessão plenária do mês de dezembro, dos anos ímpares, dentre seus juízes mais antigos, em número correspondente aos dos cargos de direção, para mandato de dois anos, proibida a reeleição.
Assim, a eleição deste ano, que ocorreria em outubro, fica adiada em dois meses.
Já a posse da Mesa Diretora eleita – que será realizada em sessão solene do Pleno – ocorrerá na última sexta-feira do mês de abril do ano subsequente ao da eleição, não mais em dezembro do mesmo ano da eleição.
O projeto de lei será agora encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Maranhão e, após aprovação pelos parlamen­tares, será encaminhado para sanção do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

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