O crescimento de ações judiciais voltadas ao âmbito da saúde vem tendo um aumento significativo a cada ano que passa. Compreendidas como judicialização da saúde, os processos são abertos tanto conta governos e municípios como para empresas privadas de planos de saúde.
No Brasil, esses casos aumentaram cerca de 40% apenas em 2018. No Maranhão, a situação não foi diferente. Fazendo comparação aos dados de 2017, onde 3.804 casos foram computados, 2018 trouxe 4.581 novos processos, um aumento de 20%. Percebe-se, então, um crescimento significativo do número de ações que têm o tema da saúde. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça, havia, em 2010, cerca de 240 mil ações, que tinham como objeto tal direito. Até o fim de 2017, tramitavam 1.778.269 ações que envolvem o direito à saúde.
O Estado conversou com o juiz Alexandre Abreu, membro do Comitê de Monitoramento das Demandas de Saúde no Estado do Maranhão. O juiz mostra, com base nos dados do ano de 2018, quais os casos mais comuns no Maranhão. “Os casos cível e juizado, que são situações que envolvem empresas privadas, como provedores de plano de saúde, tivemos 3.908 processos registrados. São 1.307 casos a mais, se comparado ao número de processos de 2017”, diz.
Para os casos que envolvem o poder público, municipal e estadual, o número de processos instaurados no Maranhão, em 2018, foi de 670. Neste caso, tivemos uma redução de 410 casos, se comparado aos dados de 2017. Vale ressaltar que o aumento de processos também significa maior dinheiro desembolsado pelo governo para as resoluções. Em 2018, o Ministério da Saúde gastou mais de R$ 1,25 bilhão com a judicialização da saúde. A cifra supera o que foi destinado em 2017 para a mesma função, cerca de R$ 1,02 bilhão.
“Podemos destacar que quando falamos dos processos que envolvem plano de saúde, os casos mais comuns envolvem a não autorização de procedimentos. Os mais comuns são cirurgia bariátrica e a realização de exames mais exigentes. Já os casos públicos mais comuns envolvem a não entrega de medicamentos e busca por leitos”, explica o juiz.
Apesar dos dados mostrarem que a cada ano os casos de judicialização da saúde aumentaram cada vez mais em todo o Brasil, Alexandre Abreu afirmou que ultimamente uma mudança de postura por parte dos envolvidos no processo está facilitando a resolução de muitos casos. “O que nós estamos percebendo é uma mudança muito grande de perfil. Hoje há uma maior sensibilidade para a conciliação. Primeiro, é necessário sensibilizar a parte que pede, apresentando todas as diversas saídas possíveis antes de entrar no processo em si. Do outro lado, temos que encontrar no estado, município ou nas empresas a ausência do interesse de dar continuidade no processo, cumprindo sua obrigação”, explana. Pode-se denominar esses casos como desistência de processo por brevidade por meio da conciliação.
Duração de um processo
Não se pode afirmar em quanto tempo um processo será finalizado, apesar da urgência necessária na maior parte dos casos que envolvem a saúde. “A saúde da maneira que todo ser humano merece ainda não pode ser trabalhada em sua totalidade no Brasil, por diversos fatores, desde o crescimento populacional ao investimento entregue”.
Porém, em alguns casos a solução pode ser positiva e chegar de maneira mais rápida. “Para se conseguir um leito, por exemplo, o resultado vem de maneira bem mais rápida por conta da alternatividade de escolhas. Podemos recorrer ao poder público ou fazer a sugestão do paciente ser encaminhado a um particular custeado pelo governo. Mas isso vai depender do caso”, explica. Essa alternatividade de escolhas, que não está presente em todos os casos que envolvem a saúde, é um fator buscado pelos magistrados com a intenção de tornar os casos como desistência de processo por brevidade através da conciliação.
Oportunismo
Os escândalos envolvendo judicialização na saúde também são comuns e muitas vezes acabam atrasando o trabalho de juízes em todo o Brasil. “Por meio de um interesse político, por conta das indústrias, se faz uma exigência que não é necessária, que acaba passando na frente de vários processos que são realmente importantes. Um caso muito famoso foi o da pílula do câncer”, diz.
A fosfoetanolamina teve, em 2015, uma equipe do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) trabalhando para a realização de estudos que atestassem a segurança e eficácia da substância contra o câncer. Apesar dos pareceres contrários à fosfoetanolamina emitidos pelo MCTI e por entidades ligadas à saúde, o governo promulgou lei autorizando seu uso. Logo depois, em maio de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a lei, pondo fim à controvérsia envolvendo a chamada “pílula do câncer”.
Políticas de auxílio
É importante destacar que o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Fórum da Saúde, passou a apoiar políticas voltadas para auxiliar os magistrados do Brasil na resolução dos casos envolvendo a judicialização da saúde.
SAIBA MAIS
Entre outras iniciativas, podem ser destacadas:
- Aprovação da Resolução 238/2016
- Criação da plataforma e-NatJus
- Fomento à atuação dos comitês de saúde dos estados e do Distrito Federal
- Fomento à criação e adoção dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus)
- Realização frequente de eventos sobre o tema
- Aproximação entre os magistrados e a sociedade para debater a judicialização
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