Política | Nepotismo

Chefe da PGJ/MA é alvo de representação no CNMP por nepotismo

Luiz Gonzaga Coelho também foi denunciado por suposta falsidade ideológica, após ter nomeado uma parente com o nome de solteira; ação aponta tentativa de escamotear a verdade dos fatos
21/01/2019
Chefe da PGJ/MA é alvo de representação no CNMP por nepotismoLuiz Gonzaga Coelho, chefe do Ministério Público Estadual (Divulgação)

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, chefe do Ministério Público Estadual, foi denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por nepotismo, possível prática de falsidade ideológica, lesão aos cofres públicos, prevaricação e improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

A denúncia [reclamação disciplinar] foi formulada na última sexta-feira pelo advogado Otávio Batista Arantes de Mello e também aponta utilização de seguranças para fins particulares e gastos exorbitantes com diárias e passagens aéreas. A ouvidora geral do MP, Rita de Cássia Maia Baptista também é alvo da representação.

A representação contra Luiz Gonzaga depois de O Estado ter revelado a nomeação e logo em seguida a exoneração da servidora Amaurijanny Gonçalves Coelho para o cargo de chefe de Seção de Execução Orçamentária, símbolo CC-05, da PGJ, posto este de ordenador de despesas com submissão direta ao chefe do MP.

Amaurijanny, contudo, é esposa de Ícaro Coelho, filho do procurador de Justiça aposentado Hermes Martins Coelho, irmão mais velho de Luiz Gonzaga. O caso, segundo denunciou o advogado ao CNJ, configura nepotismo.

“[…] Configura nepotismo, uma vez que a servidora nomeada em cargo em comissão, é parente em linha colateral, por afinidade - em terceiro grau, de membro do Ministério Público, situação que se torna ainda mais grave, tratando-se de um Procurador-Geral de Justiça, chefe maior da instituição que tem como dever combater qualquer forma de corrupção, bem como zelar pela probidade administrativa”, destaca trecho da representação.

Falsidade ideológica

Além da contratação da parente, segundo a denúncia formulada ao CNMP, o procurador-geral de Justiça do Maranhão ainda teria supostamente praticado crime de falsidade ideológica.

“Não bastasse a suposta ocorrência de nepotismo com a nomeação da esposa de um sobrinho, verifica-se que o ato de nomeação (ato n.º 359/2018) da sra. Amaurijanny Gonçalves Coelho foi feito com o nome de solteira, ou seja, Amaurijanny Gonçalves de França Sousa, inserindo informação diversa da qual deveria constar, com o objetivo de omitir o verdadeiro nome de casada da servidora nomeada”, escreveu o advogado na ação. Ele anexou documentos que comprovam as denúncias.

Na ocasião da exoneração da parente, no início deste mês, o procurador-geral de Justiça se posicionou sobre a nomeação de Amaurijanny no órgão. Ele afirmou que a nomeação ocorreu de forma legal, após uma consulta feita junto ao CNMP. “É legal. Inclusive, eu fiz uma consulta ao Conselho Nacional do Ministério Público e vou prestar os esclarecimentos a quem de direito”, disse a um blog.

A informação da consulta antes da nomeação é inclusive contestada na representação. “Na verdade essa consulta só ocorreu após o escândalo chegar ao conhecimento da sociedade maranhense”, destaca outro trecho da representação.

Na ação, o denunciante pede o recebimento e autuação da reclamação disciplinar e apuração dos fatos e instauração do procedimento disciplinar contra Luiz Gonzaga.

OUTRO LADO

O Estado entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério Público, para pedir um posicionamento oficial do chefe do MP, procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, mas até o fechamento desta edição, não houve resposta.

Representação foi proposta após denúncia de O Estado

A reclamação disciplinar formulada pelo advogado Otávio Batista Arantes de Mello junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, ocorreu após O Estado revelar o suposto caso de nepotismo.

A representação cita o veículo na fundamentação da peça. “Esse fato [nepotismo] foi amplamente divulgado na Rede Internacional de Computadores no d ia 23 de dezembro de 2018, quando noticiado pelo blog Atual 7 que consigna que a informação foi inicialmente publicada pela coluna Estado Maior, em edição do jornal impresso O Estado”, pontuou.

Depois da informação veiculada em O Estado, a PGJ exonerou Amaurijanny Gonçalves Coelho do cargo de chefe da Seção de Execução Orçamentária da instituição.

Na ocasião a Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça informou que a exoneração da contratada havia se dado a pedido da servidora.

“A Secinst informa que a Sra. Amaurijanny Gonçalves Coelho deixou de integrar o quadro de servidores do Ministério Público do Maranhão, devido exoneração a seu pedido”.

Denúncia também aponta elevação de gastos com diárias e passagens aéreas

A reclamação disciplinar protocolada pelo advogado Otávio Batista Arantes de Mello no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho também aponta elevados gastos com diárias pelo chefe do Ministério Público.

De acordo com a denúncia, somente o procurador consumiu um total de R$ 149.666,57 mil com o pagamento de despesas com viagens no período compreendido de junho de 2016 a julho de 2018.

“Foram 32 viagens de avião que somaram R$ 55.104,41 e 129 dias de afastamento. A importância de R$ 94.562,16 foi paga em diárias”, destaca trecho da representação.

Na reclamação também há referência a valores exorbitantes pagos à procuradora Rita de Cássia Maia Baptista.

“Outro exemplo foi o pagamento de despesas com viagens concedidas à Procuradora de Justiça Rita de Cássia Maia Baptista. Foi paga a importância total de R$ 220.745, 51 apenas no período de fevereiro de 2016 a novembro de 2018, relativo ao primeiro mandado no cargo de Ouvidora-Geral do Ministério Público do Maranhão. Foram 44 viagens de avião, com o pagamento de 100 passagens aéreas, que somam R$ 66.359,11. Foram 159 dias de afastamento. Um total de R$ 154.386,40 foi pago apenas em diárias”, destaca a denúncia.

“Somadas, essas despesas totalizam R$ 370.414,08 o que é preocupante quando se observa que são valores concedidos a membros do Ministério Público que exercem funções relevantes na Administração Superior, como é o caso do Procurador-Geral de Justiça e a Ouvidora Geral, de quem no mínimo se espera o equilíbrio na gestão do dinheiro público, principalmente tratando-se de uma Instituição defensora da ordem jurídica e os interesses sociais de um Estado combalido e saqueado como o Maranhão, com os piores indicadores no desenvolvimento social e condições de vida das pessoas”, completa a representação.

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