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Maranhão: calendário para pagar o Seguro DPVAT está disponível

Proprietários de veículos devem quitar o prêmio junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA

Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
O DPVAT protege os mais milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito
O DPVAT protege os mais milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito (Divulgação)

SÃO LUÍS - O calendário de pagamento do Seguro DPVAT 2019 já está disponível para os proprietários de veículos do Maranhão. O seguro obrigatório deve ser quitado junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA. Todos os detalhes sobre as datas podem ser conferidos no site da Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, no www.seguradoralider.com.br/Seguro-DPVAT/Calendario-de-Pagamento.

Para efetuar o pagamento do Seguro DPVAT, os motoristas do Maranhão devem gerar a guia no site do Detran. O pagamento pode ser realizado em qualquer banco. No caso de veículos isentos do IPVA, a quitação do seguro deve ser realizada durante o emplacamento ou licenciamento anual.

Os valores do Seguro DPVAT são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e são válidos para todo o Brasil. O prêmio varia apenas de acordo com a categoria do veículo. Proprietários de automóveis, por exemplo, pagam R$ 16,21, enquanto os de motocicletas pagam R$ 84,58.

Assim como em 2018, em 2019, o Seguro DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria. De acordo com a Resolução CNSP 332/2015, o parcelamento (em até 3 vezes) do Seguro DPVAT só é possível se as parcelas forem de, no mínimo, R$ 70. Atualmente, esse patamar não é atingido para nenhuma categoria.

O Seguro DPVAT é obrigatório e deve ser pago, uma única vez ao ano, para obtenção do licenciamento do veículo, condição obrigatória para a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Além disso, se houver inadimplência, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, sendo ele o condutor do veículo no momento do sinistro. Os demais envolvidos permanecem cobertos pelo Seguro DPVAT.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Central de Atendimento, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, no 4020-1596 (Regiões Metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (Outras Regiões). Para reclamações e sugestões, o contato é o SAC no 0800 022 8189, disponível 24 horas por dia.

Sobre o Seguro DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 208 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

Dos recursos arrecadados pelo seguro obrigatório, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são direcionados para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

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