Política | ITAPECURU-MIRIM

Ministério Público denuncia 30 pessoas por fraudes em licitações

Investigações mostraram a existência de uma organização chefiada pelo ex-prefeito Magno Amorim
MPMA18/01/2019 às 16h15
Ministério Público denuncia 30 pessoas por fraudes em licitaçõesO ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim (Reprodução)

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, na última sexta-feira, 11, com seis denúncias contra envolvidos em fraudes em licitações realizadas pelo Município no período de 2013 a 2016. As denúncias são divididas entre os núcleos político, administrativo, jurídico e empresarial.

As investigações do Ministério Público mostraram a existência de uma organização, chefiada por Magno Amorim, com o objetivo de fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos. Os contratos totalizaram quase R$ 27 milhões.

Do núcleo político, foram denunciados o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura, José Luís Maranhão Chaves Júnior; Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa, ex-secretária municipal de Saúde; Wilma Lucina Correa Cabral Amorim, secretária de Assistência Social de Itapecuru-Mirim na época dos fatos; Wilson Aires, ex-secretário de Infraestrutura; Elisângela Maria Marinho Pereira, então secretária municipal de Educação; e Miriam de Jesus Siqueira Amorim, ex-secretária municipal de Finanças.

Todos os integrantes do núcleo político foram denunciados por crime de responsabilidade e pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, cuja pena prevista é de detenção, de dois a quatro anos, além de multa.

Magno Amorim e José Luís Chaves Júnior também foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa.

Os demais envolvidos respondem, ainda, por falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa.

A segunda denúncia alcança o ex-procurador do Município de Itapecuru-Mirim, Euclides Figueiredo Correa Cabral, e o assessor jurídico da CPL à época dos fatos, Paulo Humberto Freire Castelo Branco.

Os dois foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de os crimes terem sido praticados em concurso de pessoas e material.

A terceira denúncia teve como alvos o pregoeiro Francisco Diony Soares da Silva e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Vanessa Nascimento Sardinha, Raimundo Nonato Cruz Soares, Karlliane dos Santos Vidinha e Vagner da Assunção Neres.

Nesse caso, todos os envolvidos também foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de dos crimes terem sido praticados em concurso material.

O núcleo empresarial da organização criminosa foi alvo de duas denúncias. Na primeira figuram José Allan Ferreira Barros, Jorlan Ferreira Barros, Darllan Ferreira Barros, Ibrain Hayckel Ferreira Barros, José Rivelino Siqueira e José Sousa Barros Filho, engenheiro da Prefeitura de Itapecuru-Mirim à época dos fatos.

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