Fraude

MP investiga fraude na Previdência de Paço do Lumiar

Promotora Gabriela Brandão da Costa abriu inquérito para apurar desfalque nas contas da previdência do município

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
(Domingos Dutra)

A promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, decidiu abrir inquérito para apurar suposta fraude da gestão Domingos Dutra (PCdoB) na Previdência municipal.

Segundo a representante do Ministério Público, a Prefeitura deixou de efetuar repasses devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar (PrevPaço).

Para cobrir o rombo, segundo as investigações, Dutra encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei autorizando o parcelamento e mesmo o reparcelamento de débitos do Município com a Previdência.

Outro lado

Na mira do MP, o prefeito de Paço do Lumiar reagiu à investigação e rechaçou, por meio de nota, fraude na Previdência do município.

Na nota ele informou que quando assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2017, encontrou na Previdência municipal um débito de R$ 27 milhões de gestões passadas, que foi parcelado nos termos da Portaria MF n° 333, de 11 de julho de 2017.

Como agravante, explicou, encontrou uma alíquota patronal que era a terceira mais alta do Brasil, a qual inviabilizava a administração municipal.

“Para amenizar o problema, foi realizado um estudo atuarial que reduziu a alíquota e, em seguida, enviado um projeto de lei à Câmara Municipal, que foi aprovado e sancionado. Para cobrir a diferença do percentual da alíquota patronal, a lei municipal n° 768, com base no que dispõe o artigo 249, da Constituição Federal, estabeleceu que ao Município caberá ceder ou transferir de forma definitiva bens próprios que serão incorporados ao patrimônio do PREVPAÇO (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar)”, destacou.

Dutra negou fraudes ou ilegalidades no caso e disse que provará isso ao MP.

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