Processo

Marcelo Odebrecht pede suspensão de ação contra ele por Instituto Lula

Defesa do empresário sustentou que, no seu acordo de colaboração, ele já foi condenado a mais de 40 anos; Odebrecht ficou preso de junho de 2015 a dezembro de 2017 e hoje está em regime domiciliar

Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
Marcelo Odebrecht cumpre regime de prisão domiciliar
Marcelo Odebrecht cumpre regime de prisão domiciliar (Marcelo Odebrecht)

BRASÍLIA - O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, pediu a suspensão do processo contra ele na ação penal sobre supostas propinas da empreiteira para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A medida, caso seja concedida, vale apenas para o empresário.

Na petição, juntada ao processo nesta, a defesa de Odebrecht diz que seu acordo de colaboração determina a suspensão das ações penais contra ele após a superação de 30 anos de condenação.

Conforme os advogados lembram no documento, o empresário já foi condenado a mais de 40 anos. Ele ficou preso em regime fechado entre 23 de junho de 2015 e dezembro de 2017, quando passou para regime domiciliar.

A argumentação é a mesma usada pela defesa de Odebrecht nas alegações finais de outro processo da Operação Lava Jato, sobre as reformas no sítio de Atibaia, da qual Lula também é réu. As ações estão prontas para sentença da juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba.

A Lava Jato afirma que o terreno que abrigaria o Instituto Lula - localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo - foi comprado em nome da DAG Construtora com recursos da Construtora Norberto Odebrecht. Na denúncia, o Ministério Público Federal apontou que a aquisição foi intermediada, em 2010, por Antonio Palocci - ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil de Lula e Dilma - que mantinha contato com Odebrecht.

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