PEC

Flávio Dino deve ser pressionado por aprovação de emenda impositiva

Deputado César Pires, autor de PEC que ficou engavetada na CCJ da Assembleia Legislativa desde 2017 assegurou que vai apresentar proposta aos deputados eleitos na nova legislatura

Ronaldo Rocha da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
César Pires tenta convencer colegas de que pauta é “suprapartidária
César Pires tenta convencer colegas de que pauta é “suprapartidária (Dinheiro )

O governador Flávio Dino (PCdoB) deve ser novamente pressionado pelo Legislativo Estadual sobre o tema Emenda Impositiva, já em vigor no Congresso Nacional e na Câmara Municipal de São Luís.

No Legislativo Estadual uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado César Pires (PV) e que implantava o Orçamento Impositivo chegou a tramitar de 2017 até o ano passado, mas uma manobra do Palácio dos Leões inviabilizou a apreciação no Plenário.

A base governista na Casa conseguiu engavetar a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a PEC jamais avançou.

A tendência, contudo, com o início da nova legislatura no mês de fevereiro, é que o chefe do Poder Executivo sofra nova pressão política. Com a ausência do orçamento impositivo Dino mantém o poder de barganha sobre os deputados estaduais.

Autor da PEC jamais apreciada na Casa, César Pires revelou que no início da nova legislativa – em fevereiro -, apresentará nova proposta à Assembleia Legislativa. Ele falou sobre o tema em entrevista concedida ao blog do jornalista Jorge Aragão, da rádio Mirante AM.

Pires afirmou que manterá diálogo com os demais deputados e disse que o objetivo é mostrar aos colegas de parlamento que a pauta é suprapartidária e dá maior independência ao Poder Legislativo.

“A aprovação das emendas impositivas é uma necessidade e pode ser encarada como uma derrota do governador, mas, ao contrário, será uma demonstração de grandeza de um gestor democrático. A ideia é suprapartidária, tanto que apresentei ainda no Governo Roseana, quando era da base governista. Além disso, as emendas impositivas já funcionam no Congresso Nacional e a Câmara de São Luís acabou de aprovar, apenas a Assembleia Legislativa segue parada no tempo. Espero que dessa vez possamos, todos juntos, aprovar as emendas impositivas”, disse.

Manobra – Uma primeira PEC sobre Emenda Impositiva foi protocolada por Pires junto a Mesa Diretora do Legislativo Estadual em julho de 2017.

Depois disso ela foi encaminhada para a receber um parecer da CCJ da Casa. Pelo regimento interno, o colegiado tinha até 20 dias para se manifestar sobre a constitucionalidade da peça.

Ocorre que depois de mais de 2 anos a matéria jamais foi analisada e colocada para apreciação do Plenário da Casa, como determina o regimento. O relator da matéria era o deputado comunista Levi Pontes (PCdoB).

Em outubro de 2017 Pires protestou contra a manobra do Governo. “Esta Casa não pode se agachar e rasgar o regimento interno, que estabelece o prazo de 20 dias para que um projeto de lei, depois de publicado, receba o parecer da CCJ. E a comissão não pode alegar não ter se reunido, quando prioriza projetos do Executivo e do Judiciário e dá parecer no Plenário”, disse.

No ano passado ele voltou a cobrar um parecer da CCJ. “De quem é a responsabilidade de defender as matérias de interesse do parlamento? A quem devemos recorrer senão a esse Plenário? Com que justificativa alguém vai se opor a essa proposta já implantada inclusive pelo Congresso Nacional, e elogiada por deputados federais que são aliados do governo estadual?”, pontuou na ocasião.

Como não houve avanço, o parlamentar decidiu apresentar novo texto, que deverá ser apreciado por uma nova formação de bancada no Poder Legislativo.

SAIBA MAIS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por César Pires (PV) este ano contará com nova redação: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. E pelo inciso 8º ‘é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º’”.

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