brasília
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que a pasta vai fiscalizar Organizações Não-Governamentais (ONGs) para “otimizar” o repasse de recursos públicos às entidades.
De acordo com o ministro, a ideia é verificar se os trabalhos desenvolvidos pelas ONGs estão cumprindo o papel de complementar ações governamentais. Serão fiscalizadas mesmo aquelas que não recebem dinheiro público.
A primeira medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) assim que assumiu a Presidência atribuiu à Secretaria de Governo a responsabilidade de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades de ONGs, assim como ações de organismos internacionais no Brasil. Algumas dessas entidades receberam a medida como uma tentativa de intimidação.
Para Santos Cruz, o objetivo do governo não é interferir nas organizações, mas tornar a relação com o governo mais transparente e garantir o serviço para a população.
“O objetivo dessa coordenação é otimizar a utilização de dinheiro público e levar mais benefícios na ponta da linha. Então, não é interferir na vida das organizações, nem restringir nada. Mas como é dinheiro público, tem de ter transparências, tem de ter resultados”, afirmou o ministro.
Santos Cruz disse que, incialmente, a Secretaria de Governo vai fazer um levantamento do número de ONGs em atividade no país e o campo de atuação de cada uma. Num segundo momento, de acordo com o ministro, será feita uma avaliação sobre a efetividade das ações prestadas pelas ONGs.
“Os processos de verificação já são estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E aí você tem que acompanhar para ver, principalmente, o resultado e a transparência disso tudo, porque no final do filme é dinheiro público. Se está compensador ou não, se dá para melhorar”, explicou o ministro.
Ele não disse o que pode acontecer com as entidades que não alcançarem os resultados esperados.
Histórico
Durante toda a campanha eleitoral do ano passado, Bolsonaro fez reiteradas críticas à atuação de ONGs. Por exemplo, disse que as instituições que atuam na defesa dos direitos humanos prestam "desserviço" ao Brasil.
Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff sancionou o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo de tornar mais transparente a relação entre governos e as entidades.
A partir desta norma, o governo ficou obrigado a abrir chamamento público para firmar parcerias com as OSCs, categoria da qual fazem parte as ONGs.
A lei instituiu o chamado Procedimento de Manifestação de Interesse Social. O instrumento permite às organizações da sociedade, movimentos sociais e cidadãos apresentarem ao poder público propostas de parcerias com organizações civis.
Articulação política
Santos Cruz afirmou ainda que não guiará sua gestão à frente da pasta com base no “toma la dá cá” – a troca de apoio no Congresso por cargos na administração pública.
Criada em 2015, no governo Dilma Rousseff, a Secretaria de Governo atuava na interlocução do Palácio do Planalto com movimentos sociais, além de ser responsável por algumas atribuições do atual Gabinete de Segurança Institucional e da extinta Secretaria de Micro e Pequena Empresa.
Em 2016, no governo Michel Temer, passou a ser o órgão responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.
“O toma lá, dá cá que eu vejo, vocês falam e eu até evito de utilizar, é aquele de favores pessoais. De quebrar o galho do filho, do amigo, do não sei mais quem, dá cargo aqui e ali. Realmente não é a nossa orientação”, disse o ministro.
Renovação no Senado
Já no Senado, das 54 vagas que estavam em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes. Foi a mais ampla renovação da Casa Legislativa desde a redemocratização do país. “É uma turma nova que vem com tudo. A gente não pode achar que pela média mais baixa de idade... não é nada disso. O cara vem com criatividade, com ideia nova, com energia, é uma outra dinâmica”, afirmou o ministro. “Vejo o Congresso agora, nesta renovação, um equilíbrio muito bom entre a experiência de pessoal e esta turma nova. Eu sou fã desta renovação”, completou.
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