Em novembro do ano passado, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou uma série de cortes em despesas do governo para que gerasse uma economia de cerca de 30% nos gastos com passagens aéreas, locação de veículos, telefonia e diárias. No entanto, no fim de dezembro de 2018, o Diário Oficial do Estado traz contratos de locação de veículos para a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo e ainda outro com dispensa de licitação para serviços de telefonia e internet por 180 dias que supera R$ 10 milhões.
Assim que foram anunciados os cortes com despesas, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, disse a O Estado que a ideia não era fazer economia e sim usar o dinheiro gasto em custeio em outras áreas. Com os cortes previstos, sobrariam cerca de R$ 200 milhões. Este argumento foi de encontro ao que o próprio governador anunciou que valou em redução de despesas porque houve redução dos repasses federais para o Maranhão.
Sendo para reduzir despesas e assim economizar ou para usar o dinheiro do custeio em outras áreas, o fato é que há secretarias que não vem fazendo o que determina o decreto do governo. A Secretaria de Governo, comandado por Antônio Nunes, por exemplo, trouxe no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24 de dezembro resenha de contrato feito com dispensa de licitação para serviços de telefonia e internet.
A empresa Telemar Norte Leste S/A ganhou contrato com dispensa de licitação para prestar serviços por 180 dias para o governo do estado. O valor do contrato por seis meses é de mais de R$ 10,8 milhões. Este serviço tem valida a partir do dia da assinatura que foi dia 20 do mês passado.
Segundo o Portal da Transparência do governo, a Telemar – em 2018 – teve contratos que somados consumiram mais de R$ 23,6 milhões.

Locação de veículos
Outro contrato que chama atenção é o feito por Diego Galdino que comanda a Secretaria de Cultura. Na contramão do que determina o decreto do governador, Galdino contratou a empresa J Iris Transportes e Serviços Ltda para locação de veículos grande e pequenos com ou sem motoristas num valor de R$ 1,8 milhão. Segundo a resenha do contrato, o período de serviço é de 12 dias.
O contrato da Secretaria de Cultura vai ainda de encontro com que Flávio Dino havia anunciado de que as secretarias passariam a usar serviços de transportes particulares como o Uber e táxi.
O Estado entrou em contato com a Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap) questionando sobre o uso deste tipo de serviço. Em nota, a Secap informou que os procedimentos para a contratação deste tipo de serviço está em andamento.
“A Secretaria de Governo (Segov) está dando andamento aos procedimentos determinados em decreto para contratação de um serviço de contratação de corridas particulares”, informou o governo.
A Secap informou ainda que na pasta a redução com serviços foi de mais de 60%.
E ainda sobre redução de gastos, fora a Secap, não há divulgação de qualquer informação por parte do governo que comprove que as secretarias reduziram as despesas. O problema é que, pelo decreto de Dino, a redução dos gastos deveriam ser iniciados em 30 dias após sua determinação.

Aluguel de
veículos

Mas não somente Diego Galdino fez contratos altos para locação de veículos. No total, somente em 2018, o governo estadual gastou mais de R$ 19 milhões em aluguel de carros para atender a estrutura do governo.
No ranking das empresas com maiores contratos estão a Parvi Locadora Ltda, a Manhattan Locadora de Veículos Ltda e Norte Locadora de Veículos. A primeira custou mais de R$ 6,3 milhões, a segunda quase R$ 5 milhões e a terceira, R$ 3,1 milhões.

Governo aumentou imposto e pressiona servidores

Enquanto os contratos de locação de veículos e gastos com telefonia continuam, o governador Flávio Dino não tem poupado os contribuintes do estado e nem os servidores públicos.
Sobre os contribuintes, Flávio Dino conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa no início de dezembro passado, reajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em produtos como gasolina, diesel, cerveja, refrigerante, energético até material esportivo.
O aumento do imposto – o terceiro nos últimos quatro anos – passará a valer em março deste ano.
Além de aumentar imposto, Dino vem tentando barrar qualquer tipo de possibilidade dos servidores públicos receberam vantagens em seus vencimentos mesmo que seja por determinação judicial.
Por decreto, o governador autorizou o Estado a descumprir decisões da Justiça. Segundo a determinação, “a implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN”. Ou seja, se a Seplan disser que não há dotação, não se cumprirá a decisão.
Dino determina que, antes de cumprir o que mandar o Judiciário, “a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores – SEGEP e demais órgãos, uma vez intimados, deverão encaminhar previamente a qualquer outro ato, a citada intimação para consulta à SEPLAN e à Procuradoria-Geral do Estado”.

Cortes de gastos do governo
não atinge a comunicação

Em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram o projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019. E mesmo com onda de cortes anunciados pelo comunista e a “necessidade de aumentar impostos” os gastos com a Comunicação para este ano não sofreram qualquer corte, pelo contrário, ficou maior em relação ao previsto em 2018.
Segundo a LOA, o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) será de R$ 63,5 milhões. Ano passado, os gastos somaram mais de R$ 58 milhões.
Desse valor para 2019, R$ 20 milhões estão reservados à “Divulgação das Ações Governamentais”; outros R$ 6 milhões para a “Realização e Promoção de Eventos”; R$ 4 milhões para “Publicidade de Atos Legais”; e, ainda, R$ 8 milhões para “Assessoria de Comunicação”.

Total
No total a LOA tem previsão orçamentária de mais de R$ 21,2 bilhões em receita. Deste montante, a Educação tem destinação de R$ 2,7 bilhões. Já em Saúde, o governo vai direcionar R$ 2,28 bilhões; e R$ 2,039 bilhões vão para a Segurança Pública.
A Assembleia Legislativa deve receber mais de R$ 400 milhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mais de R$ 142 milhões, o Tribunal de Justiça (TJ), R$ 1,3 bilhão e o Ministério Público Estadual, mais de R$ 350 milhões.

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