BRASÍLIA - As leis de trânsito passam por constante mudança no Brasil nos últimos anos e, para 2019, estão previstas novidades que não atingirão somente os carros e motos, mas também ciclistas e pedestres.

Documentos digitais devem ficar cada vez mais comuns e um fim para a “novela” de implantação das novas placas de padrão Mercosul parece estar definido. Para as motocicletas, está prevista a obrigatoriedade de novos equipamentos de segurança para os freios.

A introdução das novas placas de padrão Mercosul se tornou uma verdadeira novela no Brasil. Depois de 5 adiamentos, a data marcada agora é até 30 de junho de 2019 para que os Detrans dos estados e Distrito Federal se adequem.

A nova placa só precisará ser adotada para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.

Ciclistas e pedestres

Prevista para começar em 2018, a multa para ciclistas e pedestres que andarem fora das áreas determinadas foi adiada para 1º de março de 2019. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclista deverá arcar com R$ 130,16.

ABS e CBS para motos

Desde 2016, as marcas de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. A partir de 1º de janeiro de 2019, a exigência pula de 60% para 100% do total de motos novas fabricadas ou importadas para o Brasil.

Apenas as com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. No entanto, ainda será possível encontrar motos feitas em 2018 sem os equipamentos nas lojas.

Documento digital

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou o adiamento para a emissão do CRLVe, que é o documento para veículos em sua versão digital.

A previsão era que os estados e Distrito Federal começassem a expedir do CRLVe até 31 de dezembro de 2018, porém, agora têm até 30 de junho de 2019. Assim como a CNH digital, a emissão do documento digital de veículos é facultativa para os motoristas. Em ambos os casos, ainda será exigido que o condutor tenha a cópia física dos documentos.

Na hora de dirigir, o motorista pode levar consigo o documento que preferir: a versão digital ou a física, ambos com mesmo valor legal.

Como funciona?

Lançado no final do ano passado, o programa de criação do documento digital para veículos começou a ser implementando em agosto em Brasília.

O documento estará disponível no aplicativo "Carteira Digital de Trânsito”, que também abriga a CNH digital. Por enquanto, apenas Ceará, DF, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia e Sergipe estão emitindo o documento digital para veículos.

No site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), existe uma lista com os estados que já aderiram ao programa.

O CRLVe só será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, bem como o pagamento do DPVAT.

Ainda segundo o governo, cada Detran é encarregado de determinar a cobrança ou não de taxa adicional pelo CRLV digital.

Assim como a CNH digital, o CRLVe contém todas as informações do documento impresso e um "QR code" para leitura rápida e informatizada. Ele também permite exportação em arquivo PDF, com assinatura digital - que tem validade de documento autenticado.

De acordo com o Código de Trânsito, o motorista que for parado sem o documento - impresso ou digital - comete infração gravíssima e pode receber multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira, além de ter o veículo removido.

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