O governador Flávio Dino (PCdoB) assinou o termo de posse e assumiu oficialmente o segundo mandato no comando do Poder Executivo do Maranhão, em solenidade especial realizada na tarde de ontem Assembleia Legislativa do estado. O ato foi conduzido pelo pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Othelino Neto.

No discurso de posse, Dino prometeu trabalhar por três principais compromissos no exercício do segundo mandato: equilíbrio fiscal do estado; honestidade e transparência e a garantia dos direitos humanos.

“Esses compromissos compõem um acervo pelo qual se erguem todas as medidas e ações que nós estamos a editar nesta data e o faremos também nos próximos dias. Em primeiro lugar o compromisso com o equilíbrio fiscal. Equilíbrio de receitas e despesas, um duro equilíbrio no contexto presente, mas que não pode atuar, em verdade, como dogma de fé. Deve atuar como premissa imprescindível para que outras conquistas sejam celebradas”, disse.

Para o chefe do Executivo, a segunda prioridade é o cumprimento de um dever eque deve ser respeitado e enunciado. “A segunda premissa é justamente fazer um governo probo e honesto. É uma verdade, é uma novidade que merece ser enunciada sempre como garantia a todos os cidadãos e cidadãos maranhenses. Que as minhas mãos e a minha ficha continuam 100% limpas e assim estarão no dia 31 de dezembro de 2022”, completou.

No terceiro compromisso destacado, Dino assegurou a defesa pelos direitos fundamentais da população.

“Nestes tempos estranhos há quem considere os direitos humanos como uma maldição. Eu sou daqueles que acreditam que sem direitos humanos, sem direitos fundamentais não há desenvolvimento, porque se nós não garantirmos que a riqueza socialmente produzida seja aplicada em proveito da justiça social, podemos ter até crescimento econômico, mas jamais uma sociedade desenvolvida e digna”, pontuou.

Homenagem – Flávio Dino também aproveitou a ocasião para destacar a parceria institucional com o Poder Legislativo e elogiar a gestão do então presidente Othelino Neto, e homenageou o ex-presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho, que morreu no dia 1º de janeiro de 2018 após travar árdua luta contra um câncer.

“Presidente Othelino, quero dizer que é uma imensa alegria receber pela segunda vez de suas mãos esse honroso encargo, contudo, essa alegria não faz com que eu possa omitir uma homenagem. Há exatamente um ano, no dia 1º de janeiro de 2018 nos deixou o eminente presidente Humberto Coutinho. E não fosse esse evento que faz parte da existência humana e que evoca dores e saudades, estaria ele a presidir essa solenidade. É claro que me regozijo em estar sentado ao lado de vossa excelência, mas peço a sua permissão para dizer que a minha memória sente aqui a saudade desse grande amigo”, enfatizou.

Flávio Dino também fez uma espécie de balanço de sua gestão e agradeceu a todas as autoridades que compareceram à sessão.

Saiba Mais

Depois de assinar o termo de posse no Plenário da Assembleia Legislativa e de conduzir o tradicional ato de revista de tropa, o governador Flávio Dino (PCdoB) se dirigiu para o Palácio dos Leões de onde participou do ato que ele próprio chamou de “posse popular”. No local houve uma programação artística para o público presente.

Flávio Dino baixa decretos e lança programas sociais

Logo depois de ter assinado o termo de posse, o governador Flávio Dino (PCdoB) baixou decretos que instituem programas sociais para o segundo mandato.

Um dos programas é o Cheque Cesta Básica Gestante – que tem como base um projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa -, e que consistirá no uso de valores do ICMS cobrado de produtos da cesta básica no Maranhão.

Dino afirmou que até o mês de maio, gestantes mais pobres e que cumprirem pré-requisitos como se submeter a consultas de pré-natal e cumprimento do calendário de vacinação de bebês de até 3 meses de idade, receberão o benefício.

“Pela primeira vez em nosso país, existirá um programa de devolução do ICMS dos produtos da cesta básica. Devemos, no máximo no mês de maio, começar o pagamento de R$ 900 para gestantes no Maranhão, de acordo com uma condicionalidade: o comparecimento à consulta de pré-natal e mais três meses da vida do novo bebê”, explicou.

“O objetivo é combater a desigualdade social e, ao mesmo tempo, a mortalidade infantil. A boa alimentação é um caminho para termos uma boa gestão de qualidade”, acrescentou.

Flávio Dino também lançou, por meio de decreto, o Pacto Estadual Pela Aprendizagem, dentro da Política Educacional que expande o Programa Escola Digna.

Outra medida prática é a compra de mais 200 ônibus escolares para distribuir aos municípios.

“Vamos acompanhar todas as redes, visando a mensuração do próximo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), para que não só a rede estadual eleve a nota, mas também as municipais”, disse o governador.

Outro decreto renova o Cheque Minha Casa, usado para reformar ou ampliar moradias para famílias de baixa renda. Com a reedição, a meta inicial é que mais 4 mil famílias residentes na Região Metropolitana de São Luís sejam beneficiadas.

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