BRASÍLIA - Pesquisa do instituto Datafolha divulgada ontem apontou que 61% dos brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida, por representar ameaça à vida de outras pessoas.

Direito à posse significa poder manter uma arma em casa. Para andar com a arma, é preciso ter direito ao porte. O levantamento foi realizado nos dias 18 e 19 deste mês. Na pesquisa anterior, de outubro, 55% se disseram contra a posse de armas.

O Datafolha ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país. De outubro para dezembro, a parcela de pessoas favoráveis à posse de armas passou de 41% para 37%, no limite da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para baixo ou para cima.

No sábado (29), o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse no Twitter que pretende editar um decreto para facilitar a posse de armas. Ele já vinha dizendo, desde a campanha eleitoral, que é favorável a flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. Pelo Estatuto, a pessoa que deseja ter uma arma em casa deve cumprir uma série de requisitos.

Mulheres

De acordo com o Datafolha, a rejeição sobre posse de armas é maior entre as mulheres. 71% delas se disseram contrárias, enquanto 51% dos homens têm a mesma opinião.

O apoio à posse aumenta quanto mais anos de estudo tem a pessoa. 41% dos entrevistados pelo Datafolha com ensino superior são favoráveis à posse. O índice é de 34% entre os que têm somente o ensino fundamental.

O apoio também aumenta à medida que sobe a renda. Entre os que têm renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, 32% defendem a posse de armas. Já entre pessoas que ganham mais de 10 salários mínimos, esse percentual sobe para 54%.

Entre as regiões do país, o Nordeste é onde as pessoas menos são favoráveis à posse de armas, 32%. O Sul é onde as pessoas mais são favoráveis, com 47%.

Regras

Atualmente, as autorizações para posse são concedidas pela Polícia Federal. As exigências são as seguintes: Ter ao menos 25 anos; ter ocupação lícita; justificar a "efetiva necessidade" de ter uma arma; não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral; comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo; apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência

Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em "período não inferior a 5 anos".

Registro de armas

O número de registro de armas de fogo cresceu 280% em oito anos, segundo a Polícia Federal, com 33 mil licenças no país. O pedido de posse de arma pode ser feito por qualquer cidadão brasileiro, desde que cumpridos alguns requisitos, como ficha criminal limpa, exames de aptidão e comprovação de necessidade.

Em 2009, a quantidade de registros era de 8.679. O número subiu ano a ano, até atingir pico de 36,8 mil licenças em 2015. Os dados foram obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação.

A lei que regula a posse prevê que armas de fogo possam permanecer na casa do proprietário ou no estabelecimento comercial. O candidato deve ter ao menos 25 anos e se submeter a exames de aptidão psicológica e capacidade técnica, além de apresentar a razão da efetiva necessidade, “expondo fatos e circunstâncias que justifiquem”, segundo a Polícia Federal.

Ao anunciar a medida, que suprime a análise do Congresso, Bolsonaro não detalhou o decreto que está em planejamento. Duas horas após a publicação, ele afirmou que deve incluir o Poder Legislativo no debate.

A flexibilização do acesso a armas foi uma das bandeiras de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em seu programa de governo, o eleito propôs reformular o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2013) para garantir o que chama de direito à legítima defesa. Alterações na legislação, entretanto, precisam de aprovação parlamentar.

A decisão de Bolsonaro de manter a facilitação para posse de arma foi tomada após conversa com o futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. O argumento do futuro governo é garantir a legítima defesa aos cidadãos.

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