Aposentadorias

Sintsep aponta incapacidade do Fepa em pagar pensões no MA

Entidade publicou a informação no seu portal e no informativo sindical, com alerta para arrecadação menor do que o valor gasto com o pagamento das pensões no Maranhão

Ronaldo Rocha da editoria de Política

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
Governo Flávio Dino estava com menos de R$ 200 milhões no Fepa
Governo Flávio Dino estava com menos de R$ 200 milhões no Fepa (Flávio Dino)

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep) voltou a denunciar rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). De acordo com a entidade, o fundo tem hoje uma arrecadação menor do que a despesa com o pagamento de pensões, o que pode inviabilizar a garantia do benefício aos aposentados e pensionistas maranhenses.
A informação foi publicada no portal da entidade e no “Informativo do Servidor” que é distribuído para o funcionalismo público.
O texto tem como título: “Flávio Dino não consegue mais esconder rombo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria”.
Na reportagem, o Sintsep afirma que o rombo do Fepa já tem sido denunciado pelo sindicato há muito tempo. Destaca também que o Governo chegou a admitir a indisponibilidade de caixa para o pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas.
“O rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria é uma pauta que vem sendo discutida e denunciada pelo SINTSEP há muito tempo. Em novembro, durante reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) finalmente reconheceram a possível indisponibilidade de caixa para o pagamento das pensões e aposentadorias em 2019. O Sintsep já vinha alertando sobre esse descompasso entre a receita e a despesa do Fepa, pois o que é arrecado é menor do que é pago em pensões e aposentadorias”, destacou o texto.

Expediente
A entidade afirma no documento, que chegou a encaminhar vários expedientes para o Governo do Estado, com alerta sobre a situação crítica, mas não obteve respostas.
“Foram vários os expedientes encaminhados ao Governo do Estado solicitando uma auditoria no Fepa, além de um demonstrativo detalhado da arrecadação e despesas do fundo. Nenhum dos pedidos de informações foi respondido, mesmo após o envio de vários ofícios, reiteradas vezes, à administração pública”, completou.
A entidade criticou a postura do governador Flávio Dino e afirmou que o rombo no fundo é de responsabilidade da atual gestão.
“O comprometimento do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais é fruto de uma gestão irresponsável dos recursos do Fepa pelo governador Flávio Dino, que tenta minimizar a gravidade do problema, atribuindo a culpa do déficit financeiro à conjuntura nacional”, enfatizou.
O sindicato elencou algumas medidas adotadas pela gestão comunista que contribuíram para a instabilidade do fundo. Também afirmou que sempre pleiteou uma ampla discussão com o Executivo sobre o tema, sem contudo, ser atendido.
“Agora, a pergunta que fazemos é: como ficará o pagamento das pensões e aposentadorias dos funcionários se o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão quebrar?”, finalizou.

SAIBA MAIS

Sem resposta

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), comandada pelo jornalista Márcio Jerry, para obter um posicionamento sobre a manifestação do Sondsep. Até o fechamento desta edição, contudo, não obteve resposta.

Gestão abriu crédito suplementar para suprir despesas do Fepa

O governador Flávio Dino (PCdoB) editou Decreto número 34.589 – publicado no dia 29 do mês de novembro no Diário Oficial do Estado (DOE) –, em que abre crédito suplementar de R$ 86 milhões para cobrir as despesas do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (Iepa).
Segundo o Executivo, os recursos concedidos decorrem de “anulação parcial de dotações orçamentárias”. A movimentação orçamentária para cobrir despesas do Fepa, reforça o posicionamento do Sintsep, de que o fundo não possui mais disponibilidade de caixa para arcar com o pagamento de pensões e aposentadorias.

Decreto
Pelo decreto, metade dos valores (R$ 43 milhões) que constituem o crédito é oriunda do fundo que seria para quitar parte das pensões previdenciárias e de aposentadorias dos servidores do Poder Judiciário. Os demais recursos, ainda de acordo com o documento oficial, são dos proventos das aposentadorias de funcionários da Assembleia Legislativa do Maranhão, do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado.
Dos R$ 86 milhões, ainda com base no detalhamento da despesa relatada pelo Executivo, R$ 44 milhões são para proventos de “aposentadoria do Poder Executivo”. Outros R$ 42 milhões são para cobrir pensões previdenciárias. Ainda de acordo com o Governo, os valores totais são para o Orçamento em favor do Fepa e reforçariam dotações da Lei Orçamentária em vigência.
O Governo jamais explicou os saques vultuosos do fundo.

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