Metas

Bolsonaro anuncia revisão de atos

Segundo equipe de transição do futuro governo, os primeiros 10 dias de gestão, os ministros deverão determinar as políticas prioritárias de cada área

Atualizada em 11/10/2022 às 12h27
Jair Bolsonaro assume mandato com metas definidas para 2019
Jair Bolsonaro assume mandato com metas definidas para 2019 (Jair Bolsonaro)

Brasília - Documento divulgado ontem pelo gabinete de transição do governo Jair Bolsonaro (PSL) informa que, nos primeiros 10 dias de gestão, os ministros deverão determinar as políticas prioritárias de cada área e fazer uma revisão dos atos dos últimos 60 dias do governo Michel Temer (MDB).
O documento, de 81 páginas, é assinado pelo presidente eleito, pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e por Pablo Antonio Tatim, coordenador de Assuntos Jurídicos do Gabinete de Transição, indicado para Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais.
“Nos primeiros 10 dias, cada Ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação – incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”, diz o texto.
O documento é uma espécie de cartilha sobre a burocracia estatal e a estrutura do Executivo Federal destinada aos integrantes do novo governo. Especifica desde princípios constitucionais, como conceitos de legalidade e impessoalidade, até orientações para nomeações de ocupantes de postos na administração federal, concessão de diárias e passagens e utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Recomendações
O manual também dá recomendações, por exemplo, sobre uso de veículos oficiais, imóveis funcionais e auxílio-moradia e lista os cargos-chave de cada ministério.
Em outro trecho da cartilha, há orientações da Comissão de Ética Pública da Presidência para autoridades, como vedação para aceitar presente dado por pessoa, empresa ou entidade que tenha interesse em decisão do gestor público ou do órgão que ele atua.
O manual também destaca que súmula do Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo na administração pública, vendando a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o terceiro grau.
Reunião ministerial
Os ministros indicados por Bolsonaro se reuniram nesta quinta na sede do governo de transição. Após a reunião, Onyx Lorenzoni afirmou, sem dar detalhes, que os futuros ministros apresentaram pelo menos duas propostas cada.
Segundo ele, essas propostas serão levadas a Bolsonaro neste final de semana. Caberá ao presidente eleito selecionar as que serão apresentadas como ações do próximo governo.
A intenção, informou Onyx Lorenzoni, é que sejam apresentadas ao menos 22 propostas prioritárias.
“As medidas que nós estamos identificando são aquelas que o governo vai apresentar à sociedade para construir um conjunto, no mínimo, de 22 propostas, que são as entregas que nós queremos fazer nos primeiros 100 dias [de governo]. Tanto que tem uma data [na agenda de governo] que é o balanço dos primeiros 100 dias, onde nós queremos mostrar todas as realizações que o governo fez”, afirmou Onyx.
Sem dar detalhes, Onyx afirmou que o próximo governo vai “promover logo nos primeiros movimentos” uma revogação de uma “série de instruções burocráticas que infernizam a vida de cada homem e mulher no Brasil”.
Entre as revisões que, segundo Onyx, serão feitas, estão reduções de subsídios. O futuro ministro, no entanto, não detalhou quais subsídios serão cortados.

Queiroz silencia sobre denúncia
do Coaf

Além da reunião sobre ações prioritárias, os futuros ministros participaram ontem, pela manhã, de um curso sobre administração pública e orçamento.
Segundo Onyx Lorenzoni, em nenhum dos dois momentos, os ministros conversaram sobre a entrevista ao SBT concedida por Fabrício Queiroz, ex-motorista do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Ao ser questionado sobre o assunto, Onyx afirmou: “Eu não vou falar sobre isso, não me cabe falar sobre isso”.
O futuro ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, também evitou falar sobre a entrevista. Disse que não acompanhou, mas que este tema “não é um assunto de governo”.
“Isso aí não é um assunto de governo, né? Apesar do sobrenome, por ser filho do presidente, sempre tem um reflexo. Mas não é um assunto de governo, é de um parlamentar. Pela relação de parentesco, você pode ter uma consequência qualquer. Mas tem que separar as coisas”, completou Santos Cruz.

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