Thiago Bastos
Da editoria de Política

Lideranças que deverão formar a base da oposição ao governador reeleito, Flávio Dino (PCdoB), na Assembleia Legislativa apontam que o colapso das finanças públicas e as medidas para evitar o compromisso dos gastos apenas para pagamento de dívidas serão prio­ridades na próxima legislatura do Legislativo estadual. Nomes como o deputado estadual Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV), Roberto Costa (MDB) e outros deverão encabeçar as discussões acerca do tema. Outros representantes que constituirão a próxima legislatura e ligados a partidos que divergem da política comunista tam­bém deverão reforçar a agenda de debates.
O assunto voltou ao protagonismo da tribuna com o encaminhamento, em caráter de urgência, do texto que previa a apreciação do orçamento para o ano que vem sem análise prévia da Casa. Além do tempo escasso para a discussão da matéria, todas as emendas propostas por deputados que previam o remanejamento dos recursos de pastas do governo para o atendimento de demandas prioritárias foram recusadas.
Orientações, como a do deputado Adriano Sarney (PV), que solicitava o repasse de valores - destinados inicialmente para o setor de comunicação - às políticas de prevenção contra as chuvas e de garantia de balneabilidade das praias não foram acatadas.
Um dos subtemas fundamentais que também será objeto de cobrança dos parlamentares da oposição no Legislativo a partir do ano que vem diz respeito às contas da previdência.
Dados da Secretaria de Planejamento do Governo e repassados durante audiência pública que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia no mês passado atestam que, em 2019, o Executivo terá pouco mais de R$ 200 milhões para a quitação das pendências ligadas ao pagamento de benefícios de afastamento e aposentadorias. Em contrapartida, os gastos para a quitação das aposentadorias e pensões deverá ultrapassar os R$ 2,4 bilhões.
A elevação recente do ICMS em cima de itens como combustíveis e refrigerantes também chancelou a coesão da base do Governo na Casa e suscitou preocupação dos que divergem de Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia. A ideia dos representantes da oposição é montar estratégias para fortalecer o grupo e, desta forma, obrigar o Executivo a dar explicações mais concretas para a sociedade.
“A oposição vai ter um papel fundamental na Assembleia para denunciar os disparates do governo comunista. O orçamento do próximo ano, aprovado à força pela maioria governista na Casa, não condiz com a realidade econômica do Estado. Há o rombo na previdência estadual, o déficit nas finanças, a altíssima carga tributária e o endividamento crescente, ou seja, um quadro de crise que o governo tenta atenuar, fazendo propaganda em vez de investir em projetos de desenvolvimento para o Maranhão, para geração de emprego e renda”, disse o deputado Adriano Sarney, um dos principais porta-vozes da oposição na Casa.

Uso ilegal de recursos e falência financeira

Um dos mais críticos da gestão Flávio Dino, o deputado César Pires (PV) vem apontando graves problemas nas finanças públicas, como o uso ilegal de R$ 100 milhões do Fundeb e R$ 16 milhões da Uema para pagar inativos; o rombo na Previdência estadual e a equivocada destinação de R$63 milhões para gastos com comunicação em 2019. “O governador deve corrigir essas ilegalidades, cortar os gastos desnecessários e priorizar áreas mais importantes, como a saúde que está bastante deficiente, necessitando de recursos. Aumentar impostos só penaliza a população e não é solução para a falência financeira do Estado”, disse Pires.

Ele rechaçou qualquer tentativa de manobra da situação em retirar poderes dos responsáveis pela oposição. “Fui eleito assumindo compromissos com o povo, e , ao contrário de alguns, eu não vou fechar os olhos para os erros do governo. Continuarei cobrando explicações e soluções para que os maranhenses não acabem sendo ainda mais prejudicados”, destacou.

E o tal plano B?

Em novembro, técnicos do Governo informaram aos membros da oposição no Legislativo Estadual que os déficits nas contas públicas poderiam ser “compensados” com a alienação de bens de Estado. Na ocasião, representantes da Seplan creditaram à venda de terrenos e prédios públicos a arrecadação de aproximadamente R$ 500 milhões que seriam usados para o reequilíbrio fiscal. No entanto, até o momento, o Governo não voltou a se manifestar sobre o tema. O Estado questionou a assessoria e, até o fechamento desta edição, aguardava posicionamento acerca da eficácia das medidas.

Dino sinaliza que próximo ano será
de ajustes

A recente manifestação do governador Flávio Dino (PCdoB) nas redes sociais ao creditar a Deus a manutenção dos gastos públicos equilibrados diante do “cenário de crise” apontado pelo próprio gestor sinaliza que 2019 será um ano de novos arrochos nas contas. Além de cortes, o Governo poderá se encontrar novamente em uma encruzilhada e ser obrigado a tomar medidas nada populares, como elevação nas tarifas tributárias.
Um dos grandes desafios será a criação de medidas para elevar as receitas de arrecadação que cubram os rombos da previdência. Dados oficiais apontam para um déficit superior a R$ 1,1 bilhão no orçamento da pasta nos últimos anos. A política de “perdoar” dívidas relacionadas ao IPVA e aos tributos ligados ao fornecimento de água demonstra a vontade do governo em reunir, de forma rápida, recursos que sanem os gastos do Executivo nos últimos anos.
Além de equalizar os gastos, o desafio é transparecer à população acerca do que vem sendo feito na administração. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o Maranhão é apenas o 17º do país quanto à transparência.

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